Recomendação 95/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Ementa: Comunicado MT/SEC/SNECDC nº 6/2021. Lei Aldir Blanc. Orientações sobre a Lei nº 14.150/2021. Saldo. Utilização de Recursos. Aguardar Decreto Regulamentador.
Notas e Informações 146/2021
Área: Direito Publico
Ementa: Decreto Legislativo nº 25/2021. Sustação dos efeitos do artigo 38 da Portaria GM/MS nº 1.263/2021. Aplicação de emendas parlamentares que destinam recursos com a finalidade específica de enfrentamento da Covid-19.
Nota Técnica 310/2021
Área: Direito Público
Ementa: Direito urbanístico. Uso e ocupação do solo. Loteamentos. Áreas verdes e institucionais. Competência do Município para legislar sobre a matéria. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.602 / SP.
