Para delimitar quais são os profissionais da Educação básica em efetivo exercício que atuam em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional que são aptos a serem remunerados por intermédio dos recursos oriundos de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução SEDS nº 32/2022. Normas complementares para transferências de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS aos Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS.
Para o procurador-geral da República, a concessão da vantagem ofende diversos princípios da Constituição Federal.
O bloqueio de ativos financeiros via sistema BacenJud será levantado se a concessão do parcelamento fiscal for anterior à constrição patrimonial.
É possível oferecer caução na modalidade seguro-garantia para garantir a execução fiscal, desde que seja idônea e capaz de assegurar o pagamento.
As informações deste ano poderão ser enviadas até o último dia útil do mês de junho.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o DF a devolver valores referentes a imposto de transmissão ITBI cobrados em excesso, uma vez que teria utilizado como base de cálculo do imposto valor maior do que o informado pelo contribuinte.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: CAUC. Desmembramento em dois subitens do item “3.4 – Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis”
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Contas bancárias dos fundos da criança e, do adolescente e do idoso precisam estar ativas para receberem repasse das destinações do IRPF. Prazo até 6 de julho.
Mais de 22 mil supervisores trabalharão até 22 de julho.
