DL-CON-POG 2/2023 Taubaté
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 2/2023 Tietê
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada.
Notas e Informações 293/2023
Área: Direito Público.
Ementa: Lei Federal nº 14.479/2022. Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. Programa Computadores para Inclusão. Artigo 215 da Constituição Federal. Parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da inclusão digital, a fim de ampliar o acesso às tecnologias da informação e comunicação e o seu uso apropriado pela população brasileira.
STJ suspende intervenção estadual na saúde pública de Cuiabá
Por considerar que a execução imediata da medida pode causar mais danos do que os benefícios esperados, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos da liminar que determinou a intervenção estadual na área de saúde do município de Cuiabá.
STF invalida regra sobre quórum para emendas à Lei Orgânica do DF
Para o colegiado, o quórum deve ser de três quintos, semelhante ao exigido para emendas à Constituição Federal.
Ministro Alexandre de Moraes suspende reintegração de posse em São José dos Campos (SP)
Para o relator, o ato ofende decisão do STF que definiu regras de transição para a retomada de desocupações, que estavam suspensas em razão da pandemia de covid-19.
Nota técnica orienta sobre mudanças no Simples Nacional
Com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre o novo sistema de opção pelo Simples Nacional, conhecido como Topar e as mudanças no Simples Nacional para a opção de empresas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) editou uma Nota Técnica.
Transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro)
Se você deseja ser “Transportador Autônomo de Cargas (MEI Caminhoneiro)”, você pode optar por uma das 3 formas abaixo clicando nos cards.
Nota Técnica 383/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Concessão de incentivo adicional financeiro ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) e ao Agente de Combate às Endemias (ACE).
Boletim Informativo 07/2023
Área: Servidor Público e Previdência.
Ementa: Decreto n° 11.374/2023. Revoga o Decreto nº 11.322/2022 e revalida a redação do Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, no tocante às
alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições.
