Notas e Informações 356/2023
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Assunto: Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023. Normas e procedimentos para gestão de benefícios do Programa Bolsa Família.
Notas e Informações 355/2023
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Assunto: Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023. Regulamenta os prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições para contratação de operações de crédito e regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas.
Recomendação 182/2023
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Ementa: Repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ocorridos no dia 10 de julho de 2023.
Portaria orienta Municípios na execução do Programa de Aquisição de Alimentos
Publicação do Diário Oficial da União (DOU) estabelece os fluxos, etapas e procedimentos administrativos para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade compra com doação simultânea.
STF invalida norma de Sergipe sobre execução de emenda parlamentar impositiva
Para o Plenário, a norma da Constituição estadual criou regra não prevista na Constituição Federal.
Tribunal confirma legalidade de processo administrativo que cassou mandato de vereador preso
Afastada alegação de cerceamento de defesa.
Presidente sanciona projeto que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e o Cozinha Solidária
Iniciativas geram emprego, renda e segurança alimentar ao fazer a compra direta de produtos de agricultores familiares e distribuir a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social
TJ-RJ invalida lei municipal que impedia cobrança por sacolas de supermercados
A Constituição Federal, ao prever a competência suplementar dos municípios para adaptar a legislação a interesses locais, exige que as normas municipais estejam de acordo com as estaduais e as federais.
Notas e Informações 354/2023
Área: Consultoria Geral.
Assunto: Saneamento Básico. Decreto Federal nº 11.599/2023. Prestação Regionalizada. Revogação Integral do Decreto Federal nº 11.467/2023.
Municípios receberão R$ 1,6 bilhão do segundo FPM de julho, segundo previsão da CNM
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas na quinta-feira, 20 de julho, e deve chegar a R$ 1.651.973.635,05.
