Calendário do Sisab 2024 está disponível para gestores
Prazo para envio de dados é o 10º dia útil de cada mês
Boletim Informativo 08/2024
Área de interesse: Cultura.
Assunto: Instrução Normativa MINC nº 10. Política Nacional Aldir Blanc. Fomento à Cultura.
Boletim Informativo 07/2024
Área de interesse: Tributos.
Assunto: Lei Complementar nº 204. Vedação de incidência de imposto. Transferência de mercadoria.
ICMS Previsão Mensal e 2ª Cota Realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS Previsão Mensal e 2ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 3/2024)
Cautelar suspende nomeação de aprovados para cargo de fiscal municipal em Farol
Em medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a nomeação, pelo Município de Farol (Região Central), de profissionais aprovados no Concurso Público nº 1/2023 para o cargo de fiscal municipal.
Juíza suspende auto de infração de ISS de sociedade uniprofissional
Tanto o Decreto-lei 406/68 como a Lei Municipal 13.701/2003, de São Paulo, estabelecem que para se ter direito ao regime de tributação especial aplicada a sociedades uniprofissionais, a empresa tem que oferecer serviços prestados de modo pessoal por seus sócios e ser composta por profissionais habilitados para o exercício da mesma atividade.
Recomendação 200/2024
Área de interesse: Assistência Social. Finanças/Orçamento. Governo/Administração.
Ementa: Plano de Ação e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Resolução MDS nº 7, de 31 de outubro de 2023. ADPF nº 976/2023.
TRF-4 invalida penhora de restituição do IR para pagamento de dívida
Colegiado considerou que apesar de ser permitida a compensação de ofício pelo Fisco, o caso concreto denota a existência de situação específica de bem impenhorável.
Prorrogada consulta pública da ANA sobre normas para prestação dos serviços de água e esgoto
Foi prorrogada até 22 de janeiro a consulta pública 10/2023 sobre a Norma de Referência (NR) a respeito de condições gerais para prestação dos serviços de água e esgoto.
MDS e Correios debatem parceria para ampliar acesso a serviços sociais
Entre as iniciativas discutidas está a implantação de postos de cadastramento nos Correios para facilitar a atualização do Cadastro Único.
