Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Licitações e Contratos. Planejamento/Gestão.
Ementa: Contrato verbal. Artigo 95, § 2º, da Lei de Licitações. Regime de adiantamento. Instituto de natureza diversa do regime de adiantamento. Instruções nº 01/2020 do TCE-SP. Possibilidade de atualização da legislação municipal de adiantamento.
Ausência de participação popular no processo.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o proprietário de imóvel desapropriado não responde mais pelo dano histórico-cultural causado no bem.
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Meio Ambiente.
Assunto: Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Alteração do Código Florestal e da Lei dos Crimes Ambientais. Lei Federal nº 14.944, de 31 de julho de 2024.
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico.
Assunto: ITR. Área tributável. Exclusão das áreas de interesse ambiental para efeito de
apuração do imposto. Possibilidade de utilização do CAR para referido cálculo.
Alteração promovida pela Lei nº 14.932/2024.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Educação.
Assunto: Portaria nº 48. Programa Escola em Tempo Integral.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Habitação.
Assunto: Portaria MCID nº 738. Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Habitação.
Assunto: Portaria MCID nº 786. Programa Minha Casa, Minha Vida.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), realiza, na segunda-feira (26/8), o segundo encontro técnico para debater a Nova Lei de Licitações.
Senador da República aparece em divulgação institucional feita pela prefeitura de Rio Branco.
