Áreas de interesse: Educação. Planejamento/Gestão.
Portaria do Ministério da Educação nº 1.168, de 2 de dezembro de 2024. Dis-põe sobre o funcionamento da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral – Renapeti e altera a Portaria MEC nº 2.036, de 23 de novembro de 2023.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Jurídico. Finanças/Orçamento.
Ementa: Desapropriação: últimas alterações legais e interpretações jurisprudenciais.
Desapropriação: últimas alterações le-gais e interpretações jurisprudenciais.
Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores.
CNM alerta os Municípios cujos RPPS estejam em situação irregular. Atualmente, segundo dados do Ministério da Previdência Social, 460 estão com CRP vencido e 648 com CRP judicial. Esses Entes devem buscar sua regularização o quanto antes para evitar sanções e, principalmente, para implementar boas práticas de gestão que priorizem a sustentabilidade de seus regimes.
Medida tem potencial de ajudar a combater maus tratos, controlar zoonoses, aumentar segurança na compra e venda e localizar donos de animais abandonados.
A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta terça-feira (17/12), parecer que retira as parcerias firmadas pelo Poder Público com entidades do terceiro setor (organizações sociais e demais entidades privadas sem fins lucrativos da sociedade civil) do enquadramento como “despesas de pessoal”, salvo nos casos de fraude ou desvio de finalidade.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou na quinta-feira (12/12), o Painel Transferências Especiais. A plataforma apresenta informações sobre as Emendas Pix repassadas pela União aos 644 municípios paulistas fiscalizados pela Corte, exceto a Capital
