DL-CON-POG 57/2026 Taboão da Serra
FPM – Previsão Mensal
DL-CON-POG 57/2026 Taubaté
FPM – Previsão Mensal
Decreto regulamenta critérios de avaliação e ranqueamento de estâncias e municípios turísticos em São Paulo
O Decreto nº 70.596/2026 regulamenta os critérios de avaliação para classificação e ranqueamento das Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, conforme previsto na Lei Complementar nº 1.261/2015.
Ministério do Planejamento atualiza metas e anexos do PPA 2024-2027
A Portaria GM/MPO nº 170/2026 dispõe sobre a revisão ordinária do Plano Plurianual da União (PPA) 2024-2027, promovendo alterações em anexos da Lei nº 14.802/2024 relacionados aos programas, prioridades e agendas governamentais do período.
Municípios sem adesão ou parametrização da NFS-e já estão sujeitos a bloqueio de transferências
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para a necessidade de regularização imediata da adesão e da parametrização da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional, conforme previsto no art. 62 da Lei Complementar 214/2025.
Notas e Informações 790/2026
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: Resolução SS Nº 60, de 1º de abril de 2026, divulga os valores financeiros aprovados por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.
Governo Federal institui Programa Brasil contra o Crime Organizado
O Decreto nº 12.966/2026 institui o Programa Brasil contra o Crime Organizado, com o objetivo de fortalecer a atuação integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social no combate às organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.