MPSP pede uso do Fundo de Reparação de Interesses Difusos na luta contra covid-19
Solicitação foi encaminhada ao comitê gestor do FID
A pedido do MPSP, penas pecuniárias são destinadas à saúde em São José dos Campos
Recursos devem ser aplicados em medidas de combate ao novo coronavírus
Judiciário paulista já disponibilizou mais de R$ 1,7 milhão para combate à pandemia
Verbas são de prestações pecuniárias em sete comarcas.
Negado pedido de restrição do acesso a Salesópolis
Competência não é do PJ.
Veja o funcionamento da Justiça Federal após resolução do CNJ
Todos os tribunais regionais federais estão com os prazos suspensos e funcionando sob o regime de plantão extraordinário.
Câmara aprova suspensão de metas de hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 805/20, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março
Proposta estende prazo para declaração de Imposto de Renda devido ao Covid-19
O Projeto de Lei 999/20 determina o adiamento da entrega da declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em decorrência da pandemia de coronavírus no País.
Notas e Informações 32/2020
NI-JUR- CP 32/2020.
Área: Contas Públicas.
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Prazos.
Notas e Informações 31/2020
Área: Tributo Municipal. Assunto: Simples Nacional. Aprovação da Resolução CGSN nº 152/2020 que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Sistema Simplificado.
Com a adesão de 31 novos municípios, Criança Feliz chega a 2.927 cidades
Outros 1,2 mil municípios brasileiros estão aptos a aderir ao programa. Inscrições permanecem abertas
