DL-CON-POG 01/2021 Tietê
Definitivo ICMS. Comparacao do indice 2020 x 2021.
Portaria altera idade para pagamento das pensões por morte
O normativo define os períodos de término do benefício de acordo com a idade.
Governo divulga feriados e pontos facultativos de 2021
Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Medida provisória repõe inflação e eleva o salário mínimo para R$ 1.100
Reajuste de 5,26% corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2020.
TCE questiona pagamento de 14º salário para funcionários da Câmara de Sales
Pagamento de 14º salário aos servidores é questionado pelo TCE
STF julgará imunidade tributária para estatal que constrói moradia popular
O Supremo Tribunal Federal vai discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda.
Nota Técnica 267/2021
Área: Licitações e Contratos Administrativos.
Ementa: Lei Federal nº 13.979/2020. Prorrogação da vigência de medidas sanitárias contra Covid-19 pelo STF. Efeitos que não alcançam as normas excepcionais e transitórias referentes às licitações e contratações públicas.
Ressarcimento ao erário por condenação do TCE prescreve em cinco anos
A pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos reconhecida em acórdão de Tribunal de Contas prescreve na forma da Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal).
Pesquisa vai avaliar dificuldades das disputas tributárias na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor soluções para essas disfuncionalidades.
Nota informativa – Portaria nº 1.096, de 30 de dezembro de 2020
Retorno às aulas presenciais nas Instituições do Sistema Federal de Ensino, no âmbito da educação profissional técnica de nível médio, deverá ocorrer a partir de 1º de março de 2021.
