A quarta reunião ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), abordou temas relacionados à análise dos processos de compensação previdenciária pelo INSS, certificação de dirigentes, Lei de Responsabilidade Previdenciária e revisão da Portaria MPS 402/2008.
Área: Servidor Público e Previdência
Ementa: Declaração de bens e valores dos agentes políticos e públicos à Administração Pública. Proposta de Minuta de Decreto para sua operacionalização. Utilização de sistema eletrônico.
Área: Tributos Municipais
Ementa: ISS. Edição da LC 175/2020, que define regras para o cumprimento do disposto na LC 157/2016, que transferiu a competência da cobrança desse imposto para o município do domicílio do tomador de certos serviços. Proposta de projeto de lei para adequação da lei local à referida norma geral. Complementação à Nota Técnica nº 259/2020 enviada aos clientes em 07/10/2020
Segundo Aras, para prevenir fraudes trabalhistas e corrupção, o órgão público é obrigado a acompanhar atuação da empresa terceirizada
É a primeira vez que o STF realiza sessão virtual extraordinária com duração de um dia.
Área: Direito Publico
Ementa: Decreto nº 10.701/2021. Institui o Programa de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ementa: Desdobramento da classificação por natureza de receita orçamentária a vigorar em 2022. Portaria STN nº 831, de 7 de maio de 2021. Nota Técnica SEI nº 21.392/2021/ME.
Segundo Aras, para prevenir fraudes trabalhistas e corrupção, o órgão público é obrigado a acompanhar atuação da empresa terceirizada
Iniciativa oferece uma ferramenta on-line que auxilia o gestor a identificar pontos vulneráveis na instituição e oferece sugestões de solução
Acordo assinado entre ministério e prefeitura busca ainda ampliar as áreas verdes do município
