A partir de 12 de julho (segunda-feira), a tramitação, os prazos e o julgamento de processos físicos em grau de recurso e que tratam de ações de rescisão e de revisão de julgado serão retomados. A medida não alcança os demais autos físicos, que permanecem suspensos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) expediu uma série de orientações direcionadas às equipes de fiscalização lotadas nas Diretorias e nas Unidades Regionais, na qual recomenda a adoção e o uso de novas tecnologias para acompanhamento remoto da utilização dos recursos públicos no Estado.
Quanto o Governo Estadual e os 644 municípios paulistas (exceto a Capital) fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já gastaram, este ano, no enfrentamento à pandemia?
Objetivo é aprimorar as ferramentas e metodologia utilizadas para avaliar a estrutura e o processo de sua operacionalização
O Ministério da Saúde homologou, por meio da Portaria 1.474/2021, a adesão de equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
O ato de legislar sobre direito tributário, ainda que para conceder benefícios jurídicos de ordem fiscal, não se equipara, especialmente para os fins de instauração do respectivo processo legislativo, ao ato de legislar sobre o orçamento do Estado.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Ementa: Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411, de 15/06/2021. Normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial de que trata o art. 166-A da Constituição Federal
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Ementa: Cadastramento de Secretários Municipais no SAEB.