O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 67º episódio do PodContas, podcast voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte.
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 67.026. Programa Bolsa do Povo.
Área: Direito Público.
Ementa: Portaria nº 985/2022. Secretaria Nacional de Trânsito. Estabelece as regras e a padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e para retenção, recolhimento e prestação de informações a respeito dos 5% (cinco por cento) do valor arrecadado das multas de trânsito destinados à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). Repercussão para os municípios quanto aos procedimentos de repasse ao FUNSET.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Comunicado sobre Complementação – VAAT 2023 da Secretaria do Tesouro Nacional. FUNDEB – Municípios não habilitados ao VAAT 2023.
O segundo vídeo da série produzida por estudantes, dentro das parcerias do Programa de Combate à Desinformação do STF, mostra como saber quando uma notícia é fato ou fake.
O relator, ministro Edson Fachin, votou pela transparência como regra. Contudo, propôs a supressão de informações que dizem respeito à intimidade e à vida privada.
O presidente da República. Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.
Novos indicadores são relevantes para avaliar a política fiscal.
Área: Tributos Municipais
Ementa: Padronização da emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo MEI com validade nacional. Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022.
Nesta quarta-feira (10), o IBGE realiza o Dia de Mobilização do Censo Indígena, inaugurando oficialmente o Censo Demográfico 2022 nos territórios indígenas do país.
