Câmara aprova reforma tributária em 2º turno
Proposta foi aprovada com 365 votos a 118, com uma abstenção. O texto agora vai para promulgação.
Em ação do MPF, Supremo invalida lei que cria bônus a paraibanos em concursos
Conforme a norma estadual, candidatos nascidos e residentes na Paraíba tinham direito a bônus de 10% na nota em concursos públicos da área de segurança pública
Supremo valida acordo para continuidade de concurso da PM do Pará sem restrição de gênero
Por unanimidade, o Plenário Virtual manteve decisão do ministro Dias Toffoli que homologou o acordo.
STF suspende limitação de participação feminina em concursos para PM e Bombeiros em GO
Para o ministro Luiz Fux, a limitação viola a isonomia e o acesso aos cargos públicos.
Prazo para regulamentação da licença-paternidade é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
Nota Técnica 426/2023
Área de interesse: Presidência, Mesa da Câmara e Secretaria Geral.
Ementa: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Período do mandato. Uniformização da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal. Orientações.
Lei que autoriza prefeito a nomear procurador geral é alvo de nova ADI
A Associação dos Procuradores Municipais do Rio Grande do Norte (APROMURN) questionou a validade jurídica-constitucional do artigo 13, da Lei Complementar n° 47/2008, editada pelo Município de São Gonçalo do Amarante, que estabelece a possibilidade do prefeito nomear, livremente, advogados para o cargo de procurador-geral.
Boletim Informativo 274/2023
Área de interesse: Jurídico. Governo/Administração.
Assunto: Ato GP nº 18. Suspensão de prazos processuais.
FPM 2° Decêndio realizado
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 2° Decêndio realizado. (DL-CON-POG 152/2023)
DL-CON-POG 152/2023 Arujá
FPM 2° Decêndio realizado.
