Montante repassado pelo TJSP à saúde ultrapassa R$ 4,1 milhões
Valores direcionados ao combate à pandemia.
Tesouro Nacional projeta déficit primário próximo a R$ 400 bilhões após coronavírusias
Segundo o relatório, o déficit primário maior será resultado da frustração na arrecadação decorrente de crescimento do PIB próximo de zero ou negativo, em conjunto com o forte aumento de despesas de caráter temporário
Municípios ganham mais prazo para aderir ao Programa Tempo de Aprender
s gestões municipais têm até 30 de abril para aderir ao Programa Tempo de Aprender do Ministério da Educação (MEC)
Liminar do STF: saiba como a liberação dos artigos da LRF afeta as contas municipais
Com a edição da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) liberando alguns artigos da Lei Complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Nota Técnica 193/2020
Área: Direito Público. Ementa: Reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública em saúde para o enfretamento do Covid-19.
Recomendação 49/2020
Área: Direito Público. Assunto: Medidas preventivas a serem implementadas pelas Câmaras Municipais para o enfrentamento do Coronavírus
Pedido de suspensão de mudança de regras trabalhistas durante estado de calamidade é rejeitado
Segundo o ministro Marco Aurélio, a possibilidade de redução temporária de salários e de antecipação de feriados é razoável no atual cenário.
Nota Técnica 191/2020
Área: Direito Público. Assunto: Pedido de acesso à Informação Pública. Coronavírus. Sistemática estabelecida pela MP nº 926/2020, que alterou a Lei Federal nº 13.979/2020. Liminar deferida pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal em sede da nº ADI 6.351 suspendendo os efeitos da MP. Esclarecimentos necessários.
Nota Técnica 190/2020
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Assunto: Bonificação e Despesas Indiretas – BDI. Adoção de índices diferenciados. Prestação de Serviços x Fornecimento de Materiais e Equipamen-tos. Posicionamento das Cortes de Contas. Considerações
Nota Técnica 189/2020
Área: Tributos Municipais. Assunto: Taxa de fiscalização. Horário especial. Impossibilidade de cobrança. Art. 3º, II, da Lei Federal nº 13.874/2019.
