BNDES anuncia apoio às futuras concessionárias de saneamento no Rio
Condições de apoio a investidores foram divulgadas nesta quarta-feira
Senado aprova PEC que inclui água potável como direito fundamental
Proposta segue para a Câmara dos Deputados
Receita abre inscrições para 2ª turma do treinamento do ITR para Municípios em 2021
A capacitação acontecerá no período de 4 de maio a 2 de julho. As inscrições vão até a próxima sexta-feira, 2 de abril, e podem ser realizadas diretamente no Portal da Enap.
Abrapp aciona STF contra fiscalização do TCU sobre entidades fechadas de previdência complementar
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine ao Tribunal de Contas da União (TCU) que se abstenha de fiscalizar diretamente e de imputar responsabilidades a entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Pesquisa de preços na aquisição pública de medicamentos é pauta do PodContas
O vigésimo episódio do PodContas aborda a questão da compra de medicamentos no setor público a partir do artigo ‘Pesquisa de Preços na Aquisição Pública de Medicamentos: metodologia para a formação da cesta de preços aceitáveis e geração de economia ao erário”, publicado na última edição da Revista Cadernos da EPCP.
O desrespeito de estados e municípios aos gastos públicos
Artigo da consultora da Conam Lucianne Pedroso, publicado no jornal Estado de Minas
Cresce o número de lixões a céu aberto em SP
A consultora da Conam Isabela Giglio fala sobre o assunto para o jornal Diário de Taubaté
Nota Técnica 284/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ementa: Leis Complementares nºs 177 e 178, de 2021, contendo normas aplicáveis aos municípios sobre gestão dos recursos destinados à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico; sobre o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal; sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normas sobre gestão fiscal.
Recomendação 79/2021
Área: Direito Público
Assunto: Decisão a respeito dos vetos apostos pelo Presidente a dispositivos da nova Lei de Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).
Notas e Informações 114/2021
Área: Tributo Municipal.
Assunto: ISS. Simples Nacional. Aprovação da Resolução CGSN nº 158/2021 que prorroga o prazo para pagamento dos tributos recolhidos no âmbito desse Regime Especial regido pela Lei Complementar nº 123/2006.