Área: Direito Público, Tributos Municipais e Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ementa: Saneamento básico. Providências urgentes. Orientação a respeito dos mecanismos de sustentabilidade dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Impacto nas peças de planejamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria MC nº 624. Suspensão de procedimentos operacionais.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria MC nº 623. Cadastro Único para Programas Sociais.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria MC nº 622. Calendário. Auxílio emergencial 2021.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria MC nº 621. Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.
Área: Direito Público.
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 28. Sistema de Informação e Monitoramento da Educação.
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado SDG nº 15. Processo de Acompanhamento Especial.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de servidor público municipal de José Bonifácio pelo crime de improbidade administrativa. Ele deverá ressarcir integralmente o prejuízo causado ao erário, cujo valor será apurado em sede de liquidação de sentença.
Área: Tributos Municipais.
Assunto: ISS. Medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda. Modulação dos efeitos da decisão de mérito proferida pelo STF em agosto/2020.
É legítima a contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública em casos de objeto singular e notória especialização profissional.
