60% dos municípios não regulamentaram a Lei Anticorrupção, aponta estudo
Levantamento do Banco Mundial e do Conaci mostra que estrutura de controle interno dos municípios brasileiros pode ser melhorada
PGE-SP investe em tecnologia para reduzir litigiosidade, diz Inês Coimbra
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo está passando por um processo de transformação digital a fim de identificar quais são os temas mais recorrentes entre os 3,5 milhões de processos geridos pelo órgão, e, com isso, diminuir a litigiosidade no Poder Judiciário estadual.
Poluição faz Rio Tietê formar espuma em cidades do interior
Substância tóxica é causada pelo despejo de produtos de limpeza
Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta sexta
Medidas aumentam subsídio e reduzem juros para faixas 1 e 2
Senado deverá manter a espinha dorsal da reforma tributária aprovada na Câmara, diz Lira
Deputados concluíram nesta sexta-feira a votação da reforma
Câmara aprova reforma tributária em dois turnos; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (6/7), o texto-base da reforma tributária em segundo turno de votações — a emenda constitucional vai agora para votação, também em dois turnos, no Senado Federal.
STJ determina cálculo do ITBI com base em valor obtido em leilão extrajudicial
A arrematação é uma forma de venda que permite a aquisição dos bens por preço inferior ao da avaliação.
Recomendação 172/2023
Área: Tributos Municipais
Ementa: IPTU. Imóvel novo. Possibilidade de avaliação individualizada pelo Executivo se não previsto originalmente na Planta Genérica de Valores desde que observados critérios objetivos fixados em lei municipal e assegurado ao contribuinte o direito ao contraditório e à ampla defesa. Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal ao apreciar o Tema 1.084 da Repercussão Geral. Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.245.097.
Notas e Informações 345/2023
Área: Direito Público.
Assunto: Regras e procedimentos relativos à integração entre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – Instrução Normativa nº 1/SAGICAD/MDS, de 2 de junho de 2023.
Notas e Informações 344/2023
Área: Consultoria-Geral.
Assunto: Procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde – Portaria GM/MS nº 655, de 29 de maio de 2023.
