Boletim Informativo 07/2021
Área: Licitações e Contratos.
Assunto: Índice de atualização. SIAM.
Proposta cria medidas de controle para compras sem licitação durante a pandemia
O texto estabelece punição para quem dispensar a licitação fora das hipóteses previstas em lei
Recursos transferidos pela Lei Complementar nº 176/2020
Informamos aos jurisdicionados municipais que encaminham seus balancetes contábeis ao Sistema Audesp, que a Lei Complementar nº 176/2020 estabeleceu a entrega de recursos da União para Estados, DF e Municípios.
Recomendação 67/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ementa: Defesa Civil. Plano Nacional. Integração Municipal. Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020.
Tribunal de Contas realizará live com gestores eleitos no dia 18
Em um cenário de pandemia mundial ocasionada pela COVID-19, os Prefeitos e Vereadores eleitos para o mandato de 2021 a 2024 terão que enfrentar grandes desafios frente aos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
Nota Técnica 271/2021
Área: Licitações e Contratos Administrativos.
Ementa: Medida Provisória nº 1.026/2021. Enfoque nas normas das contratações públicas para a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços. Considerações.
Notas e Informações 97/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Resolução n° 2/2020 do FNDE que definiu regras gerais para a distribuição de kits de alimentação escolar não está mais vigente.
Notas e Informações 96/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Lei Aldir Blanc. Esclarecimentos sobre o processo de DEVOLUÇÃO DE RECURSOS para a União. Comunicado nº 1/2021.
Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades
Para a maioria dos ministros, o objetivo da exigência é apenas permitir que o poder público zele para que a manifestação seja pacífica e não impeça outra reunião no mesmo local.