TCE lança ferramenta que monitora recursos públicos na educação básica e na saúde
Com o intuito de orientar sobre a importância da fiscalização e do acompanhamento dos recursos públicos destinados à educação básica…
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Designação de Diretores para Supervisão Técnica na ANA (2026–2027)
A Resolução ANA nº 283, de 12 de janeiro de 2026, torna pública a designação de Diretores responsáveis pela supervisão…
Dia da Ouvidoria: TCESP promoverá ‘Encontro de Ouvidorias Públicas’ em março
Com o objetivo de contribuir para o reconhecimento e consolidação da Ouvidoria Municipal como um instituto jurídico essencial para a…
Câmaras Municipais devem encaminhar informações sobre Ouvidorias até 20 de fevereiro
Em edição disponibilizada no último sábado (7/2) em Diário Oficial Eletrônico próprio (D.O.E. TCESP), o Tribunal de Contas do Estado…
ARTIGO: O Sistema Integrado de Governança Fiscal da EC Nº 136/2025 e a Nova Lógica de Amortização dos Precatórios
A Emenda Constitucional nº 136/2025 inaugura um novo paradigma de governança fiscal ao estabelecer arranjo integrado entre o passivo judicial,…
Decreto inclui o Ligue 180 no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e amplia rede de proteção às mulheres
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/2) traz o Decreto nº 12.845, que integra a Central de Atendimento à…
Notas e Informações 758/2026
Áreas de Interesse:Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Ementa: Saneamento Básico. Fundos Municipais de Saneamento. Reconhecimento regulatório. Repasse de parcela direta dos prestadores de serviços. Requisitos. Deliberação ARSESP nº 1.766, de 14 de janeiro de 2026.
Nota Técnica 541/2026
Áreas de Interesse: Prefeituras. Gabinete. Governo. Administração. Educação. Saúde. Assistência Social. Cultura. Terceiro setor.
Ementa: Saiba como compatibilizar a necessidade de publicação de informações relacionadas às parcerias do Terceiro Setor (MROSC, Lei Federal 13.019/2014) na internet sem afrontar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018.
Nota Técnica 540/2026
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Planejamento/Gestão. Recursos Humanos. Controle interno. Previdência.
Ementa: Novo Piso dos Profissionais do Magistério Público. Portaria do MEC que utiliza nova fórmula de cálculo para atualização do valor. Previsão na Medida Pro
visória nº 1.334/2026.
Recomendação 350/2026
Áreas de interesse: Ouvidorias das Câmaras Municipais.
Ementa: Atenção! As Câmaras Municipais devem encaminhar ao TCE/SP até sexta feira (20/2) dados com informações referentes às suas Ouvidorias. Saiba mais.
Nota Técnica 537/2026
Áreas de Interesse: Licitações e Contratos, Finanças/Orçamento, Jurídico, Governo/Administração, Planejamento/Gestão.
Ementa: Gestão de contratos administrativos. Regularidade da contratada. A perda da regularidade fiscal ou documental da empresa, durante a execução do contrato, não autoriza a retenção de pagamentos por serviços já executados, sob pena de ilegalidade.
Nota Técnica 538/2026
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Regras sobre Equilíbrio Fiscal, Espaço Fiscal e Operações de Crédito: impactos para os Municípios. Portaria STN/MF nº 2.831/2025.
Nota Técnica 539/2026
Áreas de Interesse:Jurídico. Licitações e Contratos Administrativos.
A Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as Licitações e Contratos Administrativos, trouxe importantes inovações e aprimoramentos para os processos de contratação pública, dentre os quais temos a previsão da possibilidade de estabelecimento de garantia adicional quando tratar-se de obras e serviços de engenharia, constante no artigo 59, §5º da lei regente.
Nota Técnica 536/2026
Áreas de Interesse: Licitações, Jurídico, Controle Interno, Saúde, Educação, Obras e demais áreas demandantes de contratações.
Lei nº 14.133/2021. Licitações. Exigência de certificações, laudos e requisitos ambientais. Limites técnicos e legais. Vedação a exigências excessivas ou automáticas. Diretrizes extraídas da jurisprudência recente do TCESP. Orientação técnica preventiva às áreas técnicas da Administração.
CONAM NA IMPRENSA – Palestra sobre IEGM
A palestra foi conduzida por especialista da Conam – Consultoria em Administração Municipal
A Secretaria Municipal de Finanças promoveu, na manhã desta quinta-feira (15), no auditório do Paço Municipal, uma explanação técnica sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A capacitação foi conduzida pela Drª Fabiana, consultora estratégica da CONAM, e reuniu servidores de diversas secretarias, com o objetivo de aprimorar o entendimento e o correto tratamento das informações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
CONAM NA IMPRENSA – Treinamento aborda modernização do sistema de folha de pagamento
O treinamento foi conduzido por especialistas da Conam – Consultoria em Administração Municipal
Servidores que trabalham junto à Secretaria de Gestão Administrativa (ADM), participaram na última terça-feira (4), de um treinamento voltado à modernização da folha de pagamento. Eles atuam nos setores de medicina do trabalho, segurança do trabalho, folha de pagamento, políticas de pessoal, além da Comissão de Gestão de Carreira e gestores de Recursos Humanos.
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de treinamento sobre o Módulo de Protocolo e Arquivo
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal um treinamento destinado aos servidores municipais que utilizam o Módulo de Protocolo e Arquivo (MPA) da CONAM. Ministrado por técnicos da empresa CONAM, o curso teve como objetivo aprimorar o conhecimento dos servidores, além de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos administrativos relacionados ao protocolo de processos digitais.
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio para a realização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
Workshop sobre prestação de contas do terceiro setor.
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo recomenda livro de consultora da Conam
O IBDA lançou o ‘Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas’ que menciona obras da consultora da Conam Giselle Gomes Bezerra.
Plataforma Empresa Fácil: Prefeitura realizará novos treinamentos gratuitos para contadores em Bragança Paulista
Para fazer o curso, basta fazer inscrição pelo site www.sympla.com.br/evento/treinamento-empresa-facil/2269250.
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