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Constituição de São Paulo não pode ampliar exigência de leis complementares, diz STF
Regras estaduais devem, obrigatoriamente, seguir a forma de organização do Estado prevista na Constituição Federal.
Notas e Informações 701/2025
Áreas de Interesse: Educação. Governo/Administração.
Educação Básica. Compromisso Nacional Toda Matemática. Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025.
Notas e Informações 700/2025
Áreas de Interesse: Governo/Administração. Assistência Social. Planejamento/Gestão.
Assunto: Assistência Social. Programa Nacional de Articulação e Fortalecimento da Rede Socioassistencial do SUAS Aprimora Rede +. Resolução CNAS/MDS nº 205, de 16 de setembro de 2025.
Recomendação 306/2025
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração.
Planejamento/Gestão. Previdência Social. Tributos.
Ementa: PASEP. Base de cálculo. Emenda Constitucional nº 136/2025. Exclusões aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Recomendação 308/2025
Áreas de interesse: Planejamento e Gestão. Governo/Administração. Educação
Comunicado SDG nº 58/2025. Correção de informações do Valor Aluno Ano Resultado – VAAR. Condicionalidades. Situação Município. Prazo.
Recomendação 307/2025
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Saneamento Básico. Fornecimento de informações ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA). Condição para o recebimento de recursos federais. Portaria MCID nº 1.069, de 16 de
setembro de 2025.
Nota Técnica 506/2025
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Planejamento/Gestão.
Ementa: Manual de Procedimentos para Execução das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas do Legislativo Municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal. Comunicado SDG nº 28/2025. Minuta.
REC-JUR-DP 305/2025
Áreas de interesse: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Governo e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Defesa Civil – Gestão de Riscos e Desastres. Preenchimento do 2º Ciclo do indicador de Capacidade Municipal (ICM).
REC-JUR-TM 304/2025
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos.
LC n° 216/2025. Alterações na LC n° 123/2006. Possibilidade de exclusão do Simples Nacional das empresas que possuem débitos municipais e com ausência ou irregularidade nos cadastros fiscais. Forma de redução da inadimplência e majoração da arrecadação do ISS. Considerações gerais.
CONAM NA IMPRENSA – Treinamento aborda modernização do sistema de folha de pagamento
O treinamento foi conduzido por especialistas da Conam – Consultoria em Administração Municipal
Servidores que trabalham junto à Secretaria de Gestão Administrativa (ADM), participaram na última terça-feira (4), de um treinamento voltado à modernização da folha de pagamento. Eles atuam nos setores de medicina do trabalho, segurança do trabalho, folha de pagamento, políticas de pessoal, além da Comissão de Gestão de Carreira e gestores de Recursos Humanos.
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de treinamento sobre o Módulo de Protocolo e Arquivo
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal um treinamento destinado aos servidores municipais que utilizam o Módulo de Protocolo e Arquivo (MPA) da CONAM. Ministrado por técnicos da empresa CONAM, o curso teve como objetivo aprimorar o conhecimento dos servidores, além de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos administrativos relacionados ao protocolo de processos digitais.
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio para a realização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
Workshop sobre prestação de contas do terceiro setor.
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo recomenda livro de consultora da Conam
O IBDA lançou o ‘Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas’ que menciona obras da consultora da Conam Giselle Gomes Bezerra.
Plataforma Empresa Fácil: Prefeitura realizará novos treinamentos gratuitos para contadores em Bragança Paulista
Para fazer o curso, basta fazer inscrição pelo site www.sympla.com.br/evento/treinamento-empresa-facil/2269250.
Consultora da Conam Dra. Giselle Gomes Bezerra lança livro sobre Conselho Nacional da Educação
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- ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
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Notas e Informações 701/2025
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Recomendação 306/2025
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REC-JUR-DP 305/2025
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