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Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais de serviço pelo Emissor Nacional da NFS-e
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 191, de 4 de...
Divulgação do Serviço Telefônico de Denúncias de Violência contra a Mulher
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre...
Instituição do Sistema Integrado Mulher Segura e Painel Público de Monitoramento
Institui o Sistema Integrado Mulher Segura e o seu Painel Público de Monitoramento da Integração...
Programa Alerta Mulher Segura e Monitoramento Eletrônico como Medida Protetiva
Institui o Centro Integrado Mulher Segura - Cims...
Notas e Informações 841/2026 – Como estão as estradas vicinais de seu Município?
Como estão as estradas vicinais de seu Município?...
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Planos Municipais de Assistência Social. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PMASweb ATÉ 14/8/2026. Pena...
ICMS 2ª Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 2ª Cota Realizada(DL-CON-POG 89/2026)...
Nota Técnica 571/2026 – Aspectos relevantes da nova disciplina. Repercussões para os Municípios e providências recomendadas para sua implementação.
Ementa: Código de Defesa do Contribuinte. Lei Complementar nº 225, de 2026. Aspectos relevantes da...
FPM 1° Decêndio Realizado – SEM PREVISÃO
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 1° Decêndio Realizado - SEM...
Notas Técnica 570/2026 – O Prazo termina em 31 de agosto de 2026 para adesão ao PEM-2025 (Parcelamento Especial para Municípios) e de mais modalidades instituídas pela EC 136/2025.
O Prazo termina em 31 de agosto de 2026 para adesão ao PEM-2025 (Parcelamento Especial...
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de curso sobre a nova lei de licitações e contratos
Os servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba participaram ontem (23/02) e hoje (24/02) de uma...
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Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal...
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre saneamento básico publicado na revista Municípios de São Paulo...
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é o indicador que se propõe a...
Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
A Prefeitura de Guarujá realizou um workshop sobre prestação de contas do terceiro setor, com...
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