Nota Técnica 31/2017
Área: Tributo Municipal. Assunto: Inconstitucionalidade da cobrança de taxa de combate…
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Área: Direito Público Ementa: Emenda Constitucional nº 99/2017. Novo modelo de…
Área: Servidor Público Ementa: Obrigatoriedade de pagamento da Contribuição Sindical.
Área: Tributo Municipal. Ementa: Município é condenado a pagar indenização por…
Área: Direito Público. Ementa: Acesso à informação pública. Classificação. Exigências para…
BOLETIM Nº BI 20/2018 BI 20/2018 Área: Direito Público. Assunto: Estratégia…
BOLETIM Nº BI 21/2018 BI 21/2018 Área: Direito Público. Assunto: Etapas…
BI 19/2018 Área: SIAM. Assunto: Índice de atualização. Março/2018.