Boletim Informativo nº 442, de 02/07/2008
DECRETO Nº- 6.497, DE 30 DE JUNHO DE 2008 Acresce dispositivos…
Leia Mais
Boletim Informativo nº 328, de 12/05/2008
DECRETO Nº – 6.447, DE 7 DE MAIO DE 2008 Regulamenta…
Boletim Informativo nº 278, de 18/04/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 10 DE ABRIL DE 2008 Dá…
Boletim Informativo nº 283, de 22/04/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 14 DE ABRIL DE 2008 O…
Boletim Informativo nº 03, de 03.01.2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Institui…
Boletim Informativo n° 31, de 17.02.2006
Fora do lugar Violação ao CDC não impede entrada em licitação,…
Boletim Informativo nº 390A, de 07/12/2005
LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. Institui o…
