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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) comunicou a expedição de alertas fiscais a Prefeituras e Câmaras Municipais, com base nos dados do Sistema AUDESP – 5º Bimestre de 2025. A medida atende ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Tribunal de Contas prorroga prazo para envio de questionário sobre emendas parlamentares
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) anunciou a prorrogação excepcional do prazo para o envio do questionário sobre emendas parlamentares no âmbito do Poder Legislativo.
De acordo com o Comunicado GP nº 48/2025, os presidentes das Câmaras Municipais terão até 12 de janeiro de 2026 para encaminhar as informações solicitadas. O novo prazo altera o calendário inicialmente estabelecido pelo Comunicado GP nº 46/2025.
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Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
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A nova resolução determina que as barragens serão classificadas com base no DPA, conforme critérios estabelecidos pela Resolução CNRH nº 241, de setembro de 2024, e pela Lei nº 12.334, de 2010.
INCRA Regulamenta Concessão de Bolsas para Professores e Estudantes do Pronera
De acordo com a normativa, as bolsas são voltadas para atividades desenvolvidas no âmbito de cursos promovidos pelo Pronera, com base no nível de ensino e na modalidade do curso.
Recomendação 334/2025
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Jurídico. Planejamento/Gestão.
Ementa: Emendas parlamentares. Identificação por código de aplicação específico. Acompanhamento individualizado. Fortalecimento da fiscalização, da transparência e da rastreabilidade.
Recomendação 333/2025
Ementa: Crianças e adolescentes dependentes químicos ou com problemas decorrentes do uso de drogas. Garantia de assistência integral e multiprofissional. Orientações para a implementação da Lei nº 15.243, de 28 de outubro de 2025, nos Municípios.
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O treinamento foi conduzido por especialistas da Conam – Consultoria em Administração Municipal
Servidores que trabalham junto à Secretaria de Gestão Administrativa (ADM), participaram na última terça-feira (4), de um treinamento voltado à modernização da folha de pagamento. Eles atuam nos setores de medicina do trabalho, segurança do trabalho, folha de pagamento, políticas de pessoal, além da Comissão de Gestão de Carreira e gestores de Recursos Humanos.
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de treinamento sobre o Módulo de Protocolo e Arquivo
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal um treinamento destinado aos servidores municipais que utilizam o Módulo de Protocolo e Arquivo (MPA) da CONAM. Ministrado por técnicos da empresa CONAM, o curso teve como objetivo aprimorar o conhecimento dos servidores, além de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos administrativos relacionados ao protocolo de processos digitais.
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio para a realização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
Workshop sobre prestação de contas do terceiro setor.
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O IBDA lançou o ‘Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas’ que menciona obras da consultora da Conam Giselle Gomes Bezerra.
Plataforma Empresa Fácil: Prefeitura realizará novos treinamentos gratuitos para contadores em Bragança Paulista
Para fazer o curso, basta fazer inscrição pelo site www.sympla.com.br/evento/treinamento-empresa-facil/2269250.
Consultora da Conam Dra. Giselle Gomes Bezerra lança livro sobre Conselho Nacional da Educação
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Recomendação 334/2025
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