Boletim Informativo nº 046, de 09/01/2008
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PORTARIA N° 709, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 – Art.…
LEI Nº 12.795, DE 7 DE JANEIRO DE 2008 – Institui…
DECRETO Nº 44.697, DE 2 DE JANEIRO DE 2008. – Altera…
PORTARIA Nº 719, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 – Art.…
PORTARIA Nº 3.276, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 -Estabelece que…
DECRETO Nº 44.696, DE 2 DE JANEIRO DE 2008. – Altera…
LEI Nº 17.247, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. – Altera…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2007 – Dispõe sobre as contas anuais prestadas…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2007 – Contém normas a serem observadas pelo…