Proposta permite que terras públicas sejam adquiridas por usucapião
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Audiência discute hoje MP da regularização fundiária
A Medida Provisória 759/16, sobre a regularização de imóveis urbanos e…
Proposta que simplifica prestação de contas dos municípios avança no senado
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Comissão aprova criação de sistema de monitoramento de desastres no país
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na última quarta-feira (29), proposta…
Agricultura aprova uso de energia renovável em irrigação pública
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Comissão aprova contrapartidas ecológicas a quem construir acima de limites municipais
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta…
Comissão aprova exigência de placa de trânsito que não acumule água
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Projeto…
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