Nota Técnica 246/2020
Área: Tributo Municipal. Ementa: ISS. Taxatividade da lista. Possibilidade de interpretação…
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Área: Tributo Municipal. Ementa: Exploração de atividade de apostas. Subitem 19.01…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Atividade de franquia. Previsão no subitem 17.08…
Área: Tributo Municipal. Assunto: Direito à gratuidade de certidões para a…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Pandemia COVID-19. Subsídios para os Municípios em…
Área: Tributos Municipais. Ementa: Simples Nacional. Resolução CGSN nº 154/2020, que…
Área: Tributo Municipal. Ementa: O fluxo do prazo prescricional em ação…
Área: Tributos Municipais. Assunto: Taxa de fiscalização. Horário especial. Impossibilidade de…
Área: Direito Público e Tributos Municipais. Ementa: Lei Federal n° 13.874/2019.…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Titularidade das receitas arrecadadas a título de…