Nota Técnica 152/2019
Área: Tributo Municipal. Ementa: ISS. Locação de caminhões e máquinas e/ou…
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Área: Tributo Municipal. Ementa: Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa. Inclusão dos…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Execuções fiscais. Considerações sobre algumas situações vivenciadas…
Área: Tributo Municipal. Ementa: IPTU. Área edificada de unidades autônomas situadas…
Área: Tributo Municipal. Ementa: ISS. Valores depositados em juízo. Decadência/prescrição. Inocorrência.…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Termo inicial da contagem do prazo de…
Área: Tributo Municipal. Ementa: ISS fixo. Sociedades profissionais constituídas como limitadas…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Programa Minha Casa Minha Vida. Isenções tributárias…
Área: Tributo Municipal. Ementa: LC n° 155/2016. Alterações significativas em relação…
Área: Tributo Municipal. Assunto: Inconstitucionalidade da cobrança de taxa de combate…