Boletim Informativo nº 212, de 21/07/2005
Cadastro único.
LEI Nº 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005. Altera a…
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 05, DE 27 DE ABRIL DE 2005…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 531, DE 30 DE MARÇO DE 2005 Dispõe…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 240, DE 1º DE MARÇO DE 2005. Dispõe…
PORTARIA Nº 678, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 Demonstra o…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 232, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 Altera…
Índice de Participação dos Municípios, ano base 2003, para aplicação em…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 202, DE 23 DE JULHO DE 2004 Altera…