Recomendação 54/2020
Área: Direito Público. Ementa: Eleições municipais. Manutenção dos prazos eleitorais mesmo diante da pandemia da COVID-19. Decisão do Supremo Tribunal Federal.
Recomendação 53/2020
Área: Direito Público. Assunto: TCE/SP. Fiscalização ordenada. Transparência do terceiro setor. Divulgação obrigatória. Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC). Contratos de gestão. Lei Federal nº 9.637/1998. Medidas necessárias.
Recomendação 51/2020
Área: Direito Público. Assunto: Precatórios. Novo coronavírus (COVID-19). Necessidade de contenção e redirecionamento de recursos públicos. Atenções todas voltadas ao combate à pandemia. Depre. Pedido de suspensão dos depósitos de pagamento de precatórios municipais.
Recomendação 52/2020
Área: Direito Público. Assunto: TCE/SP. Transparência dos atos, receitas e despesas destinadas ao enfrentamento do coronavírus. Medidas necessárias.
Recomendação 50/2020
Área: Direito Público Assunto: Compilação de Medidas Emergenciais no Enfrentamento do Coronavirus (COVID-19)
Recomendação 49/2020
Área: Direito Público. Assunto: Medidas preventivas a serem implementadas pelas Câmaras Municipais para o enfrentamento do Coronavírus
Recomendação 45/2020
| Área: Direito Público. Assunto: Precatórios. Entrada em vigor em 1º de janeiro de 2020 da Resolução CNJ nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Revogação das Resoluções do CNJ nºs 115/2010, 123/2010 e 145/2012. Gestão dos precatórios e procedimentos operacionais do Poder Judiciário. |
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Recomendação 43/2020
| Área: Direito Público. Assunto: Calendário Eleitoral. Restrições e proibições aos agentes públicos. |
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Recomendação 39/2019
| Área: Direito Público. Ementa: Lei Eleitoral – Lei nº 9.504/1997. Antecipação de ações diante das condutas vedadas para o próximo ano eleitoral de 2020. Recomendações. |
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Recomendação 38/2019
| Área: Direito Público. Assunto: Cadastramento junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para inclusão nos programas. |
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