Parecer: não é necessária decisão judicial para remover invasores de prédios públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou uma orientação normativa na qual…
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Portaria aprova regimento interno do Comitê de Sistemas de Logística Reversa
Conforme esclarecimentos da área de Saneamento da Confederação, a competência pela…
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Em julho deste ano, o Rio de Janeiro se tornou a…
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Proposta em análise na Câmara (PL 9136/17) concede desconto de 70%…
Justiça mantém execução fiscal de multa ambiental lavrada contra Prefeitura de São Paulo
Solo onde funcionava usina de compostagem foi contaminado.
Caicó: lei que transmite direito de utilização de áreas públicas aos herdeiros dos ocupantes é inconstitucional
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN declarou a inconstitucionalidade…
Projeto prevê novo instrumento para facilitar desapropriações por utilidade pública
Apresentar novo instrumento para facilitar desapropriações por utilidade pública é o…
Ministro suspende decisão do TJ-SP sobre uso de imóvel público por empresa de telefonia
O ministro Luiz Fux deferiu liminar para suspender acórdão do tribunal…
