Nota Técnica 118/2018
Área: Direito Público. Emenda: Precatório. Responsabilidade da Câmara Municipal. Orientação para…
Área: Direito Público. Emenda: Precatório. Responsabilidade da Câmara Municipal. Orientação para…
Área: Direito Público. Emenda: Comissão especial de inquérito. Formação. Requisitos.
Área: Direito Público. Emenda: Serviços Públicos. Direito dos usuários. Lei Federal…
Área: Direito Público. Ementa: Terceiro Setor. Fundo de Atendimento à Criança…
Área: Direito Público. Ementa: Terceiro Setor. Fundo de Atendimento à Criança…
Área: Direito Público. Assunto: Cargos políticos. Secretários Municipais.