Notas e Informações 43/2020
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Área: Contas Públicas. Assunto: Esclarecimentos sobre as orientações expedidas pelo TCE/SP…
Área: Tributos Municipais. Assunto: Curso on line sobre Imposto sobre a propriedade…
NI-JUR- CP 32/2020. Área: Contas Públicas. Assunto: Tribunal de Contas do…
NI-JUR-DP 18/2019 Área: Direito Público Assunto: Rede Nacional de Ouvidorias. Programa…
Área: Direito Público. Emenda: Precatório. Responsabilidade da Câmara Municipal. Orientação para…
Área: Direito Público. Emenda: Comissão especial de inquérito. Formação. Requisitos.
Área: Direito Público. Emenda: Serviços Públicos. Direito dos usuários. Lei Federal…
Área: Direito Público. Ementa: Terceiro Setor. Fundo de Atendimento à Criança…
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