Notas e Informações 242/2022
Área: Direito Público. Ementa: Portaria nº 985/2022. Secretaria Nacional de Trânsito.…
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Área: Direito Público. Ementa: Portaria GM/MS nº 2.905/2022 do Ministério da…
Área: Direito Público. Ementa: Emenda Constitucional nº 123, de 14 de…
Área: Direito Público. Ementa: Emenda Constitucional nº 125, de 14 de…
Área: Direito Público. Ementa: Lei Federal nº 14.370/2022. Instituição do Programa…
Área: Direito Público. Ementa: Prorrogação da suspensão da obrigatoriedade da manutenção…
Área: Direito Público. Ementa: Publicidade institucional em ano de pleito. Novo…
Área: Direito Público. Emenda: Portaria Interministerial nº 3/2022. Condicionalidades do Programa…
Área: Direito Público. Emenda: Lei Federal nº 14.344/2022. Mecanismos para a…
Área: Direito Público. Emenda: Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único para…