Arquivo de Categoria: N. Inf. Tributo Municipal

Notas e Informações 19/2019

N. Inf. Tributo Municipal, Notas e Informações, Orientações Técnicas16/05/2019

NI-JUR-TM 19/2019 Área: Tributo Municipal Assunto: Julgamento do REsp n° 1.201.993/SP…

Nota Técnica 111/2018

N. Inf. Tributo Municipal, Nota Técnica07/01/2019

Área: Direito Público. Ementa: Terceiro Setor. Fundo de Atendimento à Criança…

Notas e Informações 03/2018

N. Inf. Tributo Municipal, Notas e Informações, Orientações Técnicas24/05/2018

Área: Tributo Municipal. Assunto: Lei Complementar nº 162/2018.