Notas e Informações 23/2019
Área: Tributo Municipal. Assunto: Alterações promovidas pela Resolução nº 145, de…
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NI-JUR-TM 20/2019 Área: Tributo Municipal Assunto: Curso sobre o Imposto sobre…
NI-JUR-TM 19/2019 Área: Tributo Municipal Assunto: Julgamento do REsp n° 1.201.993/SP…
Área: Direito Público. Ementa: Terceiro Setor. Fundo de Atendimento à Criança…
Área: Tributo Municipal. Assunto: Lei Complementar nº 162/2018.