Recomendação 33/2019
Área: Tributo Municipal. Assunto: Imposto sobre a propriedade territorial rural –…
Área: Tributo Municipal. Assunto: Imposto sobre a propriedade territorial rural –…
Área: Tributo Municipal. Ementa: ITR. Valor da terra nua. Prestação de…
Área: Direito Público. Ementa: Repasse de Valores provenientes de Multas de…
Área: Direito Público. Ementa: Tribunal de Contas da União. Levantamento. Conhecimento…
Área: Direito Público. Ementa: Portaria CIB/SP nº 19. Procedimentos a serem adotados…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Instituições Financeiras. Recolhimento de tributos. Baixa dos…
Área: Direito Público. Ementa: Transparência pública. Fiscalização Tribunal de Contas do…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Simples Nacional. Análise, pelos Municípios, de arquivos…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Prescrição intercorrente. Interpretação do artigo 40 da…
Área: Direito Público. Ementa: Eleitoral. Controle dos gastos em campanha. Envio…