Recomendação 22/2018
Área: Direito Público. Ementa: Sistema Único de Segurança Pública – Política…
Área: Direito Público. Ementa: Sistema Único de Segurança Pública – Política…
Área: Direito Público. Ementa: Divulgação na internet. Tabela com valores de…
Área: Direito Público Ementa: TCESP. Publicação de informações relacionadas ao terceiro…
Área: Direito Público Ementa: Medicamentos não listados pelo SUS. Fornecimento pelo…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Procedimentos para cadastro de dados. Sistema de…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural –…
Área: Direito Público. Ementa: Eleitoral. Condutas vedadas. Aplicação aos Municípios.
Área: Tributo Municipal. Ementa: Município é condenado a pagar indenização por…
Área: Tributo Municipal. Ementa: ISS. Suspensão da eficácia de parte da…