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MATÉRIAS
22.07.2014 • MUNICÍPIOS Síntese TJRO - Exigência de seguro de vida de mototaxistas pelo município de Porto Velho é constitucional.
O transporte de passageiros, independentemente do meio de condução, trata-se de serviço público, cuja prestação e organização é da competência do Município com ... (mais) 22.07.2014 • MUNICÍPIOS Síntese TJCE - Município de Fortaleza deve internar usuária de drogas em clínica de desintoxicação
O Município de Fortaleza deve realizar imediatamente a internação compulsória de paciente usuária de drogas e com transtorno bipolar em clínica de desintoxicaçã... (mais)
TRT1 - Ente público é condenado por fiscalização inadequada
Fisco não pode demorar mais de um ano para analisar pedido de contribuinte
Turma isenta município de pagar incentivo financeiro a agente de saúde BOLETINS INFORMATIVOS
BOLETIM Nº95
Tribunal de Contas Boletim Informativo nº 95, de 18/07/2014
Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 16 de julho p.p., o Comunicado SDG nº 020/201... (mais)
Boletim Informativo nº 94, de 18/07/2014
Boletim Informativo nº 93, de 15/07/2014 |
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SOFTWARES
Módulo WEB
MTI - Módulo de Tributos Imobiliários Objetivo do módulo
EVENTOS
Clientes Conam Gestão Municipal
Reuniram-se - Secretários Municipais, servidores do alto escalão da prefeitura - visando tomar conhe... (mais)
Revisão da GIA e DIPAM - ICMS
Revisão da GIA e DIPAM - ICMS |
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CONAM NA IMPRENSA
08.07.2014 • Brasil Econômico Judicialização do IPTU
Artigo da Dra. Daniela Marcellino, consultora-chefe da área de Tributos da Conam, sobre a judicialização do IPTU, publicado no Jornal Brasil Econômico em 08/07/2014. 27.06.2014 • Jornal Empresas & Negócios - Site Congresso em Foco Breve análise sobre os argumentos da judicialização do IPTU
Artigo da Dra. Daniela Marcellino, consultora-chefe da área de Tributos da Conam, foi publicado no Jornal Empresas & Negócios. O artigo, que também foi destaque no Site Congresso em Foco, analisa os argumentos da judicialização do... (mais) 26.05.2014 • Jornal Dia Dia (Três Lagoas/MS) e site Novo Oeste (Oeste da BA) Prefeituras têm mais uma semana para prestar contas de repasse da União à Saúde
Termina no dia 30 de maio o prazo para as prefeituras apresentarem de que maneira aplicaram seus recursos na área da saúde por meio do Sistema de Informação Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). "As prefeituras que não infor... (mais) PUBLICAÇÕES
Já está disponível nossa publicação de nº 49.
 Já está disponível nossa publicação de nº 48.
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