Compensação tributária somente pode ser autorizada com créditos do sujeito passivo
A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma empresa de assessoria tributária contra a sentença, da 6ª…
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| Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 01/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 01/05/2019 maio 1@08:00 01.05.2019 – MAIO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 01/05 – Dia do Trabalho (Feriado Nacional) Base Legal – Lei Federal nº 10.607, de 19/12/02. ATENÇÃO!!! | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 02/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 02/05/2019 maio 2@08:00 02.05.2019 – MAIO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 02/05 – REPASSES A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS – Os órgãos da Administração | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 03/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 03/05/2019 maio 3@08:00 03.05.2019 – MAIO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 03/05 – AOS CONTRATOS DE GESTÃO – Os órgãos da administração direta do Poder Executivo, as | ||||
| Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 06/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 06/05/2019 maio 6@08:00 06.05.2019 – MAIO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 06/05 – DOS TERMOS DE PARCERIA – Os órgãos da administração direta do Poder Executivo, as | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 07/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 07/05/2019 maio 7@08:00 07.05.2019 – MAIO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 07/05 – DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTOS – Os órgãos da administração direta | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 08/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 08/05/2019 maio 8@08:00 08.05.2019 – MAIO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 08/05 – DA APLICAÇÃO DE SANÇÕES – Os Poderes, Órgãos e Entidades de que tratam | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 09/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 09/05/2019 maio 9@08:00 09.05.2019 – MAIO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 09/05 – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS – Os dados, informações e documentos referentes às prestações anuais | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 10/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 10/05/2019 maio 10@08:00 10.05.2019 – MAIO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 10/05 – Último dia para enviar de forma eletrônica pelo Sistema AUDESP do TCESP, atualização do | ||
| Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 13/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 13/05/2019 maio 13@08:00 13.05.2019 – MAIO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 13/05 – Último dia para enviar de forma eletrônica pelo Sistema AUDESP do TCESP, conciliação bancária | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 14/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 14/05/2019 maio 14@08:00 14.05.2019 – MAIO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 14/05 – Repasse da 2ª cota dos 25% do ICMS aos Municípios, correspondente a arrecadação da | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 15/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 15/05/2019 maio 15@08:00 15.05.2019 – MAIO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 15/05 – Último dia para todos os órgãos jurisdicionados (municipal) ao TCESP, enviar de forma Eletrônica | ||||
| Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 20/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 20/05/2019 maio 20@08:00 20.05.2019 – MAIO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 20/05 – Repasse de 5% ou 25% das receitas vinculadas ao ensino para o órgão responsável | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 21/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 21/05/2019 maio 21@08:00 21.05.2019 – MAIO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 21/05 – A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), deve ser apresentada a | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 24/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 24/05/2019 maio 24@08:00 24.05.2019 – MAIO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 24/05 – Último dia, para recolhimento da contribuição ao P.A.S.E.P., referente à receita arrecadada no mês | ||||
| Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 28/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 28/05/2019 maio 28@08:00 28.05.2019 – MAIO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 28/05 – Repasse da 4ª cota dos 25% do ICMS aos Municípios, correspondente a arrecadação da | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 30/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 30/05/2019 maio 30@08:00 30.05.2019 – MAIO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 30/05 – Último dia para enviar de forma eletrônica pelo Sistema AUDESP do TCESP, Questionário | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 31/05/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 31/05/2019 maio 31@08:00 31.05.2019 – maio/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 31/05 – Último dia para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, encaminhar por |