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ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
CONAM NA IMPRENSA

Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido

Notícias, Servidor Público03/04/2020

Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar deferida em março pelo ministro Edson Fachin.

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TCESP planeja realizar sessões de julgamento por videoconferência

Contas Públicas, Notícias03/04/2020

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está concluindo um projeto para possibilitar que as sessões ordinárias…

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Simples Nacional: Comitê aprova prorrogação de pagamento do ISS e ICMS por 90 dias

Notícias, Tributo Municipal03/04/2020

Com votação encerrada no fim da manhã desta sexta-feira, 03 de abril, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou…

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TCE/SC disponibiliza roteiro para realização de dispensa de licitação em contratações decorrentes da pandemia do Covid-19

Licitação e Contrato, Notícias03/04/2020

O Tribunal de Contas de Santa Catarina elaborou um questionário para ser usado facultativamente pelas unidades gestoras, com o objetivo…

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BEC CONTEMPLA PREGÃO SIMPLIFICADO–COVID-19 – NOVO

Licitação e Contrato, Notícias03/04/2020

Para o enfrentamento do COVID-19, a Lei 13.979/2020 previu um regime simplificado para a modalidade “pregão”, o qual será aplicado…

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Para auxiliar Municípios, Cisga abre licitação de aquisição de testes para coronavírus

Licitação e Contrato, Notícias03/04/2020

O comprometimento dos gestores municipais no atendimento das demandas locais e das urgências da população brasileira ganhou maior evidência nos…

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Nota Técnica 199/2020

N. Tec. Planej., Orçam. e Gestão, Nota Técnica, Orientações Técnicas Atuais03/04/2020 Deixe um comentário

Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Desvinculação de fundos especiais. Enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente da COVID-19 (coronavírus). Minuta de projeto de lei.

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Recomendação 50/2020

Orientações Técnicas Atuais, Rec. Direito Público, Recomendação03/04/2020 Deixe um comentário

Área: Direito Público Assunto: Compilação de Medidas Emergenciais no Enfrentamento do Coronavirus (COVID-19)

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Nota Técnica 198/2020

N. Tec. Licitação e Contrato, Nota Técnica, Orientações Técnicas Atuais03/04/2020 Deixe um comentário

Área: Licitação e Contrato. Ementa: Dispensa de licitação para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020. Considerações.

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Nota Técnica 197/2020

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas Atuais03/04/2020 Deixe um comentário

Área: Direito Público. Ementa: Decreto Legislativo da Assembleia do Estado de São Paulo n° 2.495, de 31 de março de 2020. Declaração de estado de calamidade pública. Aplicação para os Municípios paulistas.

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Nota Técnica 196/2020

N. Tec. Tributo Municipal, Nota Técnica, Orientações Técnicas Atuais03/04/2020 Deixe um comentário

Área: Tributo Municipal. Ementa: O fluxo do prazo prescricional em ação de execução fiscal no atual período de excepcionalidade de enfrentamento à COVID-19

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Boletim Informativo 108/2020

BI Contas Públicas, Boletim Informativo, Orientações Técnicas Atuais03/04/2020

Área: Contas Públicas. Assunto: Recomendação. Recomendação. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Reservas.

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Boletim Informativo 107/2020

BI Direito Público, Boletim Informativo, Orientações Técnicas Atuais03/04/2020

Área: Direito Público. Assunto: Governo do Estado de São Paulo. Medidas emergenciais.

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Boletim Informativo 106/2020

BI Direito Público, Boletim Informativo, Orientações Técnicas Atuais03/04/2020

Área: Direito Público. Assunto: Obrigatoriedade de preenchimento de formulário censitário. COVID-19.

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Gestores públicos de Itapeva participam de simpósio em Campinas

Conam na Imprensa17/03/2020 Deixe um comentário

Evento tratou dos desafios do último ano de mandato

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DESAFIOS DO ÚLTIMO ANO! Gestores de Itirapina participam de simpósio

Conam na Imprensa16/03/2020 Deixe um comentário

O prefeito e as secretárias municipais de itirapina participaram de um simpósio promovido pela Conam denominado “Os desafios do último ano de mandato”.

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Servidores da Câmara de Salto participam de simpósio promovido pela Conam

Conam na Imprensa16/03/2020 Deixe um comentário

Nesta quarta-feira servidores da Câmara da Estância Turística de Salto participaram do Simpósio “Os desafios do último ano de mandato”

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Para 2022: despreparo de municípios faz plano de saneamento ser adiado pela quarta vez

Conam na Imprensa03/02/2020 Deixe um comentário

De acordo com a Dra. Isabela Giglio, consultora da área de Direito Público da Conam – Consultoria em Administração Municipal, os Municípios encontram dificuldades seja na falta de orientação, na falta de recursos financeiros ou, ainda, na falta de pessoal qualificado para a elaboração do plano.

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Vereadores de Taboão participam de treinamento da Conam sobre Emendas Impositivas

Conam na Imprensa28/10/2019 Deixe um comentário

Na manhã de sexta-feira, 25/10, foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra um treinamento específico sobre emendas impositivas realizado pelo economista e diretor geral da Consultoria em Administração Municipal (Conam) Walter Penninck Caetano.

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Ouvidorias Municipais funcionarão por WhatsApp em MG

Conam na Imprensa12/08/2019 Deixe um comentário

Um software de Inteligência Artificial auxiliará as prefeituras a processar as manifestações de usuários de serviços públicos protocoladas nas Ouvidorias Públicas, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. A ferramenta lançada pela Conam garante mais agilidade no envio de respostas às questões públicas governamentais que forem solicitadas às Ouvidorias.

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O Terceiro Setor, a saúde e algumas de suas perspectivas

Conam na Imprensa29/07/2019

Artigo da consultora Dra. Isabela Giglio da área de Direito Público, publicado na Revista do Municípios de São Paulo, número 77.

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Conam na Imprensa18/07/2019

Ouvidoria e Transparência Municipal em Destaque.

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NOTÍCIAS: Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido

Notícias, Servidor Público03/04/2020

Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar deferida em março pelo ministro Edson Fachin.

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TCESP planeja realizar sessões de julgamento por videoconferência

Contas Públicas, Notícias03/04/2020

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está concluindo um projeto para possibilitar que as sessões ordinárias…

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Simples Nacional: Comitê aprova prorrogação de pagamento do ISS e ICMS por 90 dias

Notícias, Tributo Municipal03/04/2020

Com votação encerrada no fim da manhã desta sexta-feira, 03 de abril, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou…

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TCE/SC disponibiliza roteiro para realização de dispensa de licitação em contratações decorrentes da pandemia do Covid-19

Licitação e Contrato, Notícias03/04/2020

O Tribunal de Contas de Santa Catarina elaborou um questionário para ser usado facultativamente pelas unidades gestoras, com o objetivo…

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BEC CONTEMPLA PREGÃO SIMPLIFICADO–COVID-19 – NOVO

Licitação e Contrato, Notícias03/04/2020

Para o enfrentamento do COVID-19, a Lei 13.979/2020 previu um regime simplificado para a modalidade “pregão”, o qual será aplicado…

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Para auxiliar Municípios, Cisga abre licitação de aquisição de testes para coronavírus

Licitação e Contrato, Notícias03/04/2020

O comprometimento dos gestores municipais no atendimento das demandas locais e das urgências da população brasileira ganhou maior evidência nos…

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Beneficiária de justiça gratuita não precisa dar garantia para opor embargos à execução fiscal

Notícias, Tributo Municipal03/04/2020

Empresa conseguiu dispensa de apresentar garantia integral para o processamento de embargos em execução fiscal.

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Juiz nega pedido da Fiesp para suspender ICMS devido por empresas

Notícias, Tributo Municipal03/04/2020

Por entender que o pagamento de tributos estaduais na pandemia do coronavírus não viola direito líquido e certo, a 7ª…

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Liminar da Justiça do Trabalho garante a médico idoso afastamento das atividades em decorrência da epidemia de Covid-19

Notícias, Servidor Público03/04/2020

Um médico que pertence ao grupo de risco do novo coronavírus obteve na Justiça do Trabalho de Porto Alegre o…

Leia mais

Mediação por videoconferência garante pagamento de verbas rescisórias a mais de 100 trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Bagé

Notícias, Servidor Público03/04/2020

Uma audiência de mediação por videoconferência, realizada pela 2ª Vara do Trabalho de Bagé, garantiu o pagamento de verbas rescisórias…

Leia mais

TST – Falta de previsão em lei impede liberação de depósitos recursais a trabalhadores

Notícias, Servidor Público03/04/2020

Segundo a ministra Cristina Peduzzi, presidente do TST, a CLT só autoriza a medida após decisão definitiva.

Leia mais

Regras estaduais de isolamento devem prevalecer sobre municipais, diz juíza

Direito Público, Notícias03/04/2020

Havendo conflitos entre as decisões administrativas, devem prevalecer as regras estaduais sobre as municipais.

Leia mais

CJF – TRF da 3ª Região altera lista das comarcas da justiça estadual com competência federal delegada em matéria previdenciária

Notícias, Servidor Público03/04/2020

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aprovou a Resolução PRES n. 334–TRF3, que altera o rol das comarcas…

Leia mais

Proposta destina 35% da multa de trânsito para ações de saúde contra pandemia

Direito Público, Notícias03/04/2020

O Projeto de Lei 1151/20 destina 35% da arrecadação com multas de trânsito para a área de saúde pública do…

Leia mais

PLN 2 é aprovado no Congresso e segue para sanção; mudanças no orçamento auxiliam Municípios

Notícias, Planej., Orçam. e Gestão03/04/2020

Proposta indispensável para execução de medidas emergenciais que vão auxiliar a gestão municipal no enfrentamento do novo coronavírus, o Projeto…

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ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Nota Técnica 199/2020

N. Tec. Planej., Orçam. e Gestão, Nota Técnica, Orientações Técnicas Atuais03/04/2020 Deixe um comentário

Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Desvinculação de fundos especiais. Enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente da COVID-19 (coronavírus). Minuta de projeto de lei.

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Recomendação 50/2020

Orientações Técnicas Atuais, Rec. Direito Público, Recomendação03/04/2020 Deixe um comentário

Área: Direito Público Assunto: Compilação de Medidas Emergenciais no Enfrentamento do Coronavirus (COVID-19)

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Nota Técnica 198/2020

N. Tec. Licitação e Contrato, Nota Técnica, Orientações Técnicas Atuais03/04/2020 Deixe um comentário

Área: Licitação e Contrato. Ementa: Dispensa de licitação para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020. Considerações.

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Nota Técnica 197/2020

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas Atuais03/04/2020 Deixe um comentário

Área: Direito Público. Ementa: Decreto Legislativo da Assembleia do Estado de São Paulo n° 2.495, de 31 de março de 2020. Declaração de estado de calamidade pública. Aplicação para os Municípios paulistas.

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Nota Técnica 196/2020

N. Tec. Tributo Municipal, Nota Técnica, Orientações Técnicas Atuais03/04/2020 Deixe um comentário

Área: Tributo Municipal. Ementa: O fluxo do prazo prescricional em ação de execução fiscal no atual período de excepcionalidade de enfrentamento à COVID-19

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Boletim Informativo 108/2020

BI Contas Públicas, Boletim Informativo, Orientações Técnicas Atuais03/04/2020

Área: Contas Públicas. Assunto: Recomendação. Recomendação. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Reservas.

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Boletim Informativo 107/2020

BI Direito Público, Boletim Informativo, Orientações Técnicas Atuais03/04/2020

Área: Direito Público. Assunto: Governo do Estado de São Paulo. Medidas emergenciais.

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Boletim Informativo 106/2020

BI Direito Público, Boletim Informativo, Orientações Técnicas Atuais03/04/2020

Área: Direito Público. Assunto: Obrigatoriedade de preenchimento de formulário censitário. COVID-19.

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Nota Técnica 195/2020

N. Tec. Servidor Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas Atuais01/04/2020 Deixe um comentário

Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Necessidade de Pessoal em razão da demanda de serviços decorrentes da Pandemia – Coronavírus. Contratação temporária ou realocação de Servidores. Exame de alternativas. Orientação técnica.

Leia mais

Nota Técnica 194/2020

N. Tec. Licitação e Contrato, Nota Técnica, Orientações Técnicas Atuais01/04/2020 Deixe um comentário

Área: Licitação e Contrato. Ementa: Os efeitos da pandemia de COVID-19 nos contratos administrativos e parcerias. Considerações sobre a Lei Municipal SP nº 17.355/2020. Medidas excepcionais.

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Nota Técnica 192/2020

N. Tec. Servidor Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas Atuais01/04/2020 Deixe um comentário

Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Reflexos nas relações de trabalho estabelecidas com os Municípios. Pandemia de Coronavírus (Covid-19). Medida Provisória nº 927/2020.

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Boletim Informativo 105/2020

BI Direito Público, Boletim Informativo, Orientações Técnicas Atuais01/04/2020

Área: Direito Público. Assunto: Medidas de enfrentamento do coronavírus em comunidades terapêuticas.

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Boletim Informativo 104/2020

BI Direito Público, Boletim Informativo, Orientações Técnicas Atuais01/04/2020

Área: Direito Público.
Assunto: Prorrogação. Sistema de Controle, Monitoramento e Avaliação.

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ICMS – Compensação Financeira

BI Planejamento, Orçamento e Gestão, Boletim Informativo, Orientações Técnicas Atuais31/03/2020 Deixe um comentário

Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – março/2020.
Compensação Financeira (DL-CON-POG 37/2020).

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ICMS – 5ª Cota Realizada e Valores Históricos. Março/2020

BI Planejamento, Orçamento e Gestão, Boletim Informativo, Orientações Técnicas Atuais31/03/2020

Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS- Março/2020.
ICMS – 5ª Cota Realizada e Valores Históricos. Março/2020 (DL-CON-POG 36/2020).

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Nota Técnica 193/2020

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas Atuais31/03/2020 Deixe um comentário

Área: Direito Público. Ementa: Reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública em saúde para o enfretamento do Covid-19.

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Recomendação 49/2020

Orientações Técnicas Atuais, Rec. Direito Público, Recomendação31/03/2020 Deixe um comentário

Área: Direito Público. Assunto: Medidas preventivas a serem implementadas pelas Câmaras Municipais para o enfrentamento do Coronavírus

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Nota Técnica 191/2020

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas Atuais31/03/2020 Deixe um comentário

Área: Direito Público. Assunto: Pedido de acesso à Informação Pública. Coronavírus. Sistemática estabelecida pela MP nº 926/2020, que alterou a Lei Federal nº 13.979/2020. Liminar deferida pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal em sede da nº ADI 6.351 suspendendo os efeitos da MP. Esclarecimentos necessários.

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Nota Técnica 190/2020

N. Tec. Licitação e Contrato, Nota Técnica, Orientações Técnicas Atuais31/03/2020 Deixe um comentário

Área: Licitações e Contratos Administrativos. Assunto: Bonificação e Despesas Indiretas – BDI. Adoção de índices diferenciados. Prestação de Serviços x Fornecimento de Materiais e Equipamen-tos. Posicionamento das Cortes de Contas. Considerações

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Nota Técnica 189/2020

N. Tec. Tributo Municipal, Nota Técnica, Orientações Técnicas Atuais31/03/2020 Deixe um comentário

Área: Tributos Municipais. Assunto: Taxa de fiscalização. Horário especial. Impossibilidade de cobrança. Art. 3º, II, da Lei Federal nº 13.874/2019.

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Nota Técnica 187/2020

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas Atuais31/03/2020 Deixe um comentário

Área: Direito Público. Assunto: Pedido de acessos à Informação Pública. Serviços de Informação ao Cidadão. Coronavírus. Sistemática estabelecida pela MP nº 926/2020 que alterou a Lei Federal nº 13.979/2020.

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Boletim Informativo 103/2020

BI Tributo Municipal, Boletim Informativo, Orientações Técnicas Atuais30/03/2020

Área: Tributos Municipais.
Assunto: Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020.

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Boletim Informativo 102/2020

BI Direito Público, Boletim Informativo, Orientações Técnicas Atuais30/03/2020

Área: Direito Público.
Assunto: Reconhecimento federal da decretação de situação de emergência.

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Boletim Informativo 101/2020

BI Direito Público, Boletim Informativo, Orientações Técnicas Atuais30/03/2020

Área: Direito Público.
Assunto: Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo 01).

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Boletim Informativo 100/2020

BI Direito Público, Boletim Informativo, Orientações Técnicas Atuais30/03/2020

Área: Direito Público.
Assunto: Serviços, atividades e produtos essenciais. Funcionamento de cadeias produtivas de alimentos e bebidas.

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CONAM NA IMPRENSA: Gestores públicos de Itapeva participam de simpósio em Campinas

Conam na Imprensa17/03/2020 Deixe um comentário

Evento tratou dos desafios do último ano de mandato

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DESAFIOS DO ÚLTIMO ANO! Gestores de Itirapina participam de simpósio

Conam na Imprensa16/03/2020 Deixe um comentário

O prefeito e as secretárias municipais de itirapina participaram de um simpósio promovido pela Conam denominado “Os desafios do último ano de mandato”.

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Servidores da Câmara de Salto participam de simpósio promovido pela Conam

Conam na Imprensa16/03/2020 Deixe um comentário

Nesta quarta-feira servidores da Câmara da Estância Turística de Salto participaram do Simpósio “Os desafios do último ano de mandato”

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Para 2022: despreparo de municípios faz plano de saneamento ser adiado pela quarta vez

Conam na Imprensa03/02/2020 Deixe um comentário

De acordo com a Dra. Isabela Giglio, consultora da área de Direito Público da Conam – Consultoria em Administração Municipal, os Municípios encontram dificuldades seja na falta de orientação, na falta de recursos financeiros ou, ainda, na falta de pessoal qualificado para a elaboração do plano.

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Vereadores de Taboão participam de treinamento da Conam sobre Emendas Impositivas

Conam na Imprensa28/10/2019 Deixe um comentário

Na manhã de sexta-feira, 25/10, foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra um treinamento específico sobre emendas impositivas realizado pelo economista e diretor geral da Consultoria em Administração Municipal (Conam) Walter Penninck Caetano.

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Ouvidorias Municipais funcionarão por WhatsApp em MG

Conam na Imprensa12/08/2019 Deixe um comentário

Um software de Inteligência Artificial auxiliará as prefeituras a processar as manifestações de usuários de serviços públicos protocoladas nas Ouvidorias Públicas, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. A ferramenta lançada pela Conam garante mais agilidade no envio de respostas às questões públicas governamentais que forem solicitadas às Ouvidorias.

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O Terceiro Setor, a saúde e algumas de suas perspectivas

Conam na Imprensa29/07/2019

Artigo da consultora Dra. Isabela Giglio da área de Direito Público, publicado na Revista do Municípios de São Paulo, número 77.

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Conam na Imprensa18/07/2019

Ouvidoria e Transparência Municipal em Destaque.

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Evento especial comemora Dia do Ouvidor no Paço Municipal.

Conam na Imprensa29/03/2019

A programação preparada em especial aos chefes de divisão – que estão diretamente ligados às demandas – teve início com um coffe para confraternização, e em seguida, contou com uma apresentação feita pela ouvidora sobre a evolução da Ouvidoria entre 2017 a 2019.

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Portal da Transparência dos municípios tem nota média inferior à de capitais e Estados

Conam na Imprensa, Metro Jornal SP08/03/2019

Giselle Gomes Bezerra, consultora da área de Direito Púbico da Conam, em entrevista à radio cidade de Jundiaí sobre Transparência Pública.

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Transparência ainda é falha nas Prefeituras

Conam na Imprensa, Metro Jornal SP07/03/2019

Douglas Rodrigues Caetano, diretor da Conam, em entrevista ao Jornal Metro sobre Transparência Pública.

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CBN Recife – Municípios devem prestar contas de investimentos em Saúde sob pena de suspensão de repasses

Conam na Imprensa, Rádio CBN30/01/2019

O diretor da Conam Prof. Walter Penninck Caetano falou à radio CBN de Recife (PE) sobre a prestação de contas dos gastos que as administrações municipais tiveram com a área da Saúde.

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Uma velha ideia que virou novidade: a irretroatividade

Conam na Imprensa, Revista Municípios de SP14/01/2019

Artigo da consultora Dra. Isabela Giglio da área de Direito Público, publicado na Revista dos Municípios de São Paulo número 75.

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O Terceiro Setor e suas Peculiaridades

Conam na Imprensa10/12/2018

Artigo da consultora Dra. Isabela Giglio da área de Direito Público, publicado na Revista do Municípios de São Paulo, número 74.

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Empresa cria time de consultores com mais de 70 anos

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Hoje, a empresa tem 200 funcionários, dos quais 12 passaram dos 70 anos.

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			1 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 01.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 01.04.2020 abr 1 dia inteiro Ingressos 01.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 01/04 – REPASSES A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS – Os órgãos da Administração direta	2 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 02.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 02.04.2020 abr 2 dia inteiro Ingressos 02.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 02/04 – AOS CONTRATOS DE GESTÃO – Os órgãos da administração direta do Poder Executivo, as	3 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 03.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 03.04.2020 abr 3 dia inteiro Ingressos 03.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 03/04 – DOS TERMOS DE PARCERIA – Os órgãos da administração direta do Poder Executivo, as respectivas	4 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 04.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 04.04.2020 abr 4 dia inteiro Ingressos 04.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Calendário eleitoral – 2020 (Lei Federal nº 9.504/1997) – Data a partir da qual, até a posse dos
5	6 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 06.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 06.04.2020 abr 6 dia inteiro Ingressos 06.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 06/04 – Recolhimento do F.G.T.S., em conta bancária vinculada, da remuneração paga ou devida, no mês	7 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 07.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 07.04.2020 abr 7 dia inteiro Ingressos Calendário eleitoral – 2020 Lei Federal nº 9.504/1997 7 de abril de 2020 – Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do	8 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 08.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 08.04.2020 abr 8 dia inteiro Ingressos 08.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 08/04 – Licitações Adjudicadas, bem como Aquisições por Dispensas/ Inexigibilidade com o valor igual ou	9 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 09.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 09.04.2020 abr 9 dia inteiro Ingressos 09.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 09/04 – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS – Os dados, informações e documentos referentes às prestações anuais	10 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 10.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 10.04.2020 abr 10 dia inteiro Ingressos 10.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 10/04 – Sexta-Feira da Paixão (Feriado Municipal de São Paulo) Base Legal – Lei Municipal de SP	11
12	13 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 13.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 13.04.2020 abr 13 dia inteiro Ingressos 13.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 13/04 – Último dia para os Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios, encaminhar de forma eletrônica pelo Sistema	14 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 14.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 14.04.2020 abr 14 dia inteiro Ingressos 14.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 14/04 – Repasse da 2ª cota dos 25% do ICMS aos Municípios, correspondente a arrecadação da	15 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 15.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 15.04.2020 abr 15 dia inteiro Ingressos 15.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 15/04 – Encaminhar ao Poder Legislativo, até a data do envio do Projeto de Lei de	16 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 16.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 16.04.2020 abr 16 dia inteiro Ingressos 16.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 16/04 – 24;º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLITICOS e DIRIGENTES MUNICIPAIS, cujos eventos que	17 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 17.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 17.04.2020 abr 17 dia inteiro Ingressos 17.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 17/04 – Último dia para enviar de forma eletrônica pelo Sistema AUDESP do TCESP, alterações	18
19 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 19.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 19.04.2020 abr 19 dia inteiro Ingressos 19.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 19/04 – Dia do Índio Base Legal – Decreto-Lei nº 5.540, de 02/06/43. ATENÇÃO!!! 1 – Não	20 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 20.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 20.04.2020 abr 20 dia inteiro Ingressos 20.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 20/04 – Repasse do 2º decêndio do FPM, corresponde a arrecadação do primeiro ao décimo dia	21 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 21.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 21.04.2020 abr 21 dia inteiro Ingressos 21.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 21/04 – Tiradentes (Feriado Nacional) Base Legal – Lei Federal nº 10.607, de 19/12/02. ATENÇÃO!!! 1 –	22 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 22.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 22.04.2020 abr 22 dia inteiro Ingressos 22.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 22/04 – Último diatá joia para todos os órgãos jurisdicionados (municipal) ao TCESP, enviar de forma	23	24 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 24.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 24.04.2020 abr 24 dia inteiro Ingressos 24.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 24/04 – Último dia, para recolhimento da contribuição ao P.A.S.E.P., referente à receita arrecadada no mês anterior.	25
26	27 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 27.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 27.04.2020 abr 27 dia inteiro Ingressos 27.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 27/04 – 24º CICLO DE ENCONTROS E DEBATES COM DIRIGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS – Ainda não foi	28 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 28.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 28.04.2020 abr 28 dia inteiro Ingressos 28.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 28/04 – Repasse da 4ª cota dos 25% do ICMS aos Municípios, correspondente a arrecadação da semana	29	30 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 30.04.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 30.04.2020 abr 30 dia inteiro Ingressos 30.04.2020 – ABRIL/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 30/04 – Disponibilizar na “Internet”, de dados e informações da execução orçamentária referente ao 1º bimestre do

2019 mar Abril 2020 maio 2021

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