Sistema permite que cidadãos acompanhem processos do Tribunal de Contas por e-mail
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibiliza, em seu Portal institucional na internet, o ‘Sistema de…
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| Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 01/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 01/01/2019 jan 1@08:00 01.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 01/01 - Confraternização Universal (Feriado Nacional) Base Legal - Lei Federal nº 10.607, de 19/12/02. ATENÇÃO!!! 1 | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 02/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 02/01/2019 jan 2@08:00 02.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 02/01 - Reabertura dos créditos adicionais especiais e extraordinários. Base Legal - CF – artigo 167, § 2º. Dia 02/01 - | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 03/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 03/01/2019 jan 3@08:00 03.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 03/01 – AOS CONTRATOS DE GESTÃO – Os órgãos da administração direta do Poder Executivo, as respectivas autarquias, fundações, inclusive | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 04/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 04/01/2019 jan 4@08:00 04.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 04/01 – DOS TERMOS DE PARCERIA – Os órgãos da administração direta do Poder Executivo, as respectivas autarquias, fundações, consórcios | |||
| Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 07/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 07/01/2019 jan 7@08:00 07.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 07/01 – DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTOS – Os órgãos da administração direta do Poder Executivo, as respectivas | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 08/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 08/01/2019 jan 8@08:00 08.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 08/01 – DA APLICAÇÃO DE SANÇÕES – Os Poderes, Órgãos e Entidades de que tratam os arts. 102, 114 e 144 | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 09/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 09/01/2019 jan 9@08:00 09.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 09/01 - Último dia para pagamento integral do IPVA com desconto de 3%, ou a 1ª parcela sem desconto, para | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 10/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 10/01/2019 jan 10@08:00 10.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 10/01 - Último dia para enviar de forma eletrônica pelo Sistema AUDESP do TCESP, atualização do cadastro geral de | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 11/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 11/01/2019 jan 11@08:00 11.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 11/01 – Último dia para pagamento integral do IPVA com desconto de 3%, ou a 1ª parcela sem | ||
| Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 14/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 14/01/2019 jan 14@08:00 14.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 14/01 - Último dia para pagamento integral do IPVA com desconto de 3%, ou a 1ª parcela sem | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 15/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 15/01/2019 jan 15@08:00 15.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 15/01 – A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), deve ser apresentada a Secretaria da Receita Federal | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 16/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 16/01/2019 jan 16@08:00 16.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 16/01 - Último dia para pagamento integral do IPVA com desconto de 3%, ou a 1ª parcela | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 17/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 17/01/2019 jan 17@08:00 17.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 17/01 - Último dia para pagamento integral do IPVA com desconto de 3%, ou a 1ª parcela sem desconto, | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 18/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 18/01/2019 jan 18@08:00 18.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 18/01 – Último dia para pagamento integral do IPVA com desconto de 3%, ou a 1ª parcela sem desconto, | ||
| Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 21/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 21/01/2019 jan 21@08:00 21.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 21/01 - Último dia para enviar de forma eletrônica pelo Sistema AUDESP do TCESP, conciliação bancária do | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 22/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 22/01/2019 jan 22@08:00 22.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 22/01 – Repasse da 4ª cota dos 25% do ICMS aos Municípios, correspondente a arrecadação da semana anterior. Base | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 25/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 25/01/2019 jan 25@08:00 25.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 25/01 - Último dia, para recolhimento da contribuição ao P.A.S.E.P., referente à receita arrecadada no mês anterior. Base Legal - | ||||
| Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 29/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 29/01/2019 jan 29@08:00 29.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 29/01 – Repasse da 5ª cota dos 25% do ICMS aos Municípios, correspondente a arrecadação da semana | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 30/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 30/01/2019 jan 30@08:00 30.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 30/01 – Último dia para inserir no Sistema de Informações Contábeis e Fiscal do Setor Público Brasileiro – | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 31/01/2019 08:00 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 31/01/2019 jan 31@08:00 31.01.2019 – JANEIRO/2019 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2019 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 31/01 - Último dia para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, encaminhar por via eletrônica, o Comprovante do |