Informamos aos Institutos e Fundos de Previdência Municipais que o leiaute para o novo documento Demonstrativo das Receitas Previstas e…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento fechou balanço parcial do primeiro ciclo de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos…
O prazo para deputados e senadores indicarem Municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro, terça-feira.
Para deputados de São Paulo, o texto da proposta que está em tramitação traz questões alheias à Reforma da Previdência.
O Projeto de Lei 5442/19 regulamenta os programas de conformidade ambiental em empresas públicas e privadas que exploram atividade econômica…
A partir de 2023, plano será condição para acesso a recursos orçamentários da União.
| Área: Direito Público. Assunto: Calendário Eleitoral. Restrições e proibições aos agentes públicos. |
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| Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Orientações sobre as Emendas Constitucionais nºs 103 e 105, de 2019. Nota Técnica SEI nº 193/2020/ME. |
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Área: Servidor Público.
Assunto: Manual do Programa de Certificação Institucional. Sem efeito.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – Janeiro/2020.
3ª cota realizada (DL-CON-POG 08/2020).
Área: Direito Público.
Assunto: Cadastro. Renovação de registro.
| Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: As alterações trazidas pela EC nº 103/19 e relacionadas ao abono de permanência do servidor público de cargo efetivo. |
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Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – Janeiro/2020.
1º Decêndio Realizado (DL-CON-POG 06/2020).
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos resultados finais do Censo Escolar 2019 (DL-CON-POG 05/2020).
Na manhã de sexta-feira, 25/10, foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra um treinamento específico sobre emendas impositivas realizado pelo economista e diretor geral da Consultoria em Administração Municipal (Conam) Walter Penninck Caetano.
Um software de Inteligência Artificial auxiliará as prefeituras a processar as manifestações de usuários de serviços públicos protocoladas nas Ouvidorias Públicas, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. A ferramenta lançada pela Conam garante mais agilidade no envio de respostas às questões públicas governamentais que forem solicitadas às Ouvidorias.
Artigo da consultora Dra. Isabela Giglio da área de Direito Público, publicado na Revista do Municípios de São Paulo, número 77.
A programação preparada em especial aos chefes de divisão – que estão diretamente ligados às demandas – teve início com um coffe para confraternização, e em seguida, contou com uma apresentação feita pela ouvidora sobre a evolução da Ouvidoria entre 2017 a 2019.
Giselle Gomes Bezerra, consultora da área de Direito Púbico da Conam, em entrevista à radio cidade de Jundiaí sobre Transparência Pública.
Douglas Rodrigues Caetano, diretor da Conam, em entrevista ao Jornal Metro sobre Transparência Pública.
O diretor da Conam Prof. Walter Penninck Caetano falou à radio CBN de Recife (PE) sobre a prestação de contas dos gastos que as administrações municipais tiveram com a área da Saúde.
Informamos aos Institutos e Fundos de Previdência Municipais que o leiaute para o novo documento Demonstrativo das Receitas Previstas e…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento fechou balanço parcial do primeiro ciclo de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos…
O prazo para deputados e senadores indicarem Municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro, terça-feira.
Para deputados de São Paulo, o texto da proposta que está em tramitação traz questões alheias à Reforma da Previdência.
O Projeto de Lei 5442/19 regulamenta os programas de conformidade ambiental em empresas públicas e privadas que exploram atividade econômica…
A partir de 2023, plano será condição para acesso a recursos orçamentários da União.
| Área: Direito Público. Assunto: Calendário Eleitoral. Restrições e proibições aos agentes públicos. |
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| Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Orientações sobre as Emendas Constitucionais nºs 103 e 105, de 2019. Nota Técnica SEI nº 193/2020/ME. |
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Área: Servidor Público.
Assunto: Manual do Programa de Certificação Institucional. Sem efeito.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – Janeiro/2020.
3ª cota realizada (DL-CON-POG 08/2020).
Área: Direito Público.
Assunto: Cadastro. Renovação de registro.
| Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: As alterações trazidas pela EC nº 103/19 e relacionadas ao abono de permanência do servidor público de cargo efetivo. |
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Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – Janeiro/2020.
1º Decêndio Realizado (DL-CON-POG 06/2020).
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos resultados finais do Censo Escolar 2019 (DL-CON-POG 05/2020).
Na manhã de sexta-feira, 25/10, foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra um treinamento específico sobre emendas impositivas realizado pelo economista e diretor geral da Consultoria em Administração Municipal (Conam) Walter Penninck Caetano.
Um software de Inteligência Artificial auxiliará as prefeituras a processar as manifestações de usuários de serviços públicos protocoladas nas Ouvidorias Públicas, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. A ferramenta lançada pela Conam garante mais agilidade no envio de respostas às questões públicas governamentais que forem solicitadas às Ouvidorias.
Artigo da consultora Dra. Isabela Giglio da área de Direito Público, publicado na Revista do Municípios de São Paulo, número 77.
A programação preparada em especial aos chefes de divisão – que estão diretamente ligados às demandas – teve início com um coffe para confraternização, e em seguida, contou com uma apresentação feita pela ouvidora sobre a evolução da Ouvidoria entre 2017 a 2019.
Giselle Gomes Bezerra, consultora da área de Direito Púbico da Conam, em entrevista à radio cidade de Jundiaí sobre Transparência Pública.
Douglas Rodrigues Caetano, diretor da Conam, em entrevista ao Jornal Metro sobre Transparência Pública.
O diretor da Conam Prof. Walter Penninck Caetano falou à radio CBN de Recife (PE) sobre a prestação de contas dos gastos que as administrações municipais tiveram com a área da Saúde.
| dom | seg | ter | qua | qui | sex | sáb |
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| Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 01.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 01.01.2020 jan 1 dia inteiro 01.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Calendário eleitoral – 2020 (Lei Federal nº 9.504/1997) – Data a partir da qual fica proibida a distribuição | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 02.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 02.01.2020 jan 2 dia inteiro 02.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 02/01 – Reabertura dos créditos adicionais especiais e extraordinários. Base Legal – CF – artigo 167, § 2º. | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 03.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 03.01.2020 jan 3 dia inteiro 03.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 03/01 – AOS CONTRATOS DE GESTÃO – Os órgãos da administração direta do Poder Executivo, as | ||||
| Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 06.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 06.01.2020 jan 6 dia inteiro 06.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 06/01 – DOS TERMOS DE PARCERIA – Os órgãos da administração direta do Poder Executivo, as respectivas | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 07.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 07.01.2020 jan 7 dia inteiro 07.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 07/01 – DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTOS – Os órgãos da administração direta do Poder | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 08.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 08.01.2020 jan 8 dia inteiro 08.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 08/01 – DA APLICAÇÃO DE SANÇÕES – Os Poderes, Órgãos e Entidades de que tratam | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 09.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 09.01.2020 jan 9 dia inteiro 09.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 09/01 – Último dia para pagamento integral do IPVA com desconto de 3%, ou a 1ª parcela | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 10.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 10.01.2020 jan 10 dia inteiro 10.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 10/01 – Último dia para enviar de forma eletrônica pelo Sistema AUDESP do TCESP, atualização do cadastro | ||
| Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 13.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 13.01.2020 jan 13 dia inteiro 13.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 13/01 – Último dia para pagamento integral do IPVA com desconto de 3%, ou a 1ª | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 14.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 14.01.2020 jan 14 dia inteiro 14.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 14/01 – Último dia para pagamento integral do IPVA com desconto de 3%, ou a 1ª parcela ENCERRAMENTO E ABERTURA DO EXERCÍCIO 00:00 ENCERRAMENTO E ABERTURA DO EXERCÍCIO jan 14@00:00  A Conam convida para o Curso “Encerramento e abertura do exercício”. A palestra abordará aspectos operacionais relativos a execução orçamentária, procedimentos de encerramento do balanço do exercício de 2019 e abertura da LOA | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 15.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 15.01.2020 jan 15 dia inteiro 15.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 15/01 – A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), deve ser apresentada a ENCERRAMENTO E ABERTURA DO EXERCÍCIO 00:00 ENCERRAMENTO E ABERTURA DO EXERCÍCIO jan 15@00:00 A Conam convida para o Curso “Encerramento e abertura do exercício”. A palestra abordará aspectos operacionais relativos a execução orçamentária, procedimentos de encerramento do balanço do exercício de 2019 e abertura da LOA | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 16.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 16.01.2020 jan 16 dia inteiro 16.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 16/01 – Último dia para pagamento integral do IPVA com desconto de 3%, ou a | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 17.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 17.01.2020 jan 17 dia inteiro 17.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 17/01 – Último dia para pagamento integral do IPVA com desconto de 3%, ou a 1ª parcela | ||
| Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 20.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 20.01.2020 jan 20 dia inteiro 20.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 20/01 – Último dia para pagamento integral do IPVA com desconto de 3%, ou a 1ª | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 21.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 21.01.2020 jan 21 dia inteiro 21.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 21/01 – Último dia para pagamento integral do IPVA com desconto de 3%, ou a | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 22.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 22.01.2020 jan 22 dia inteiro 22.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 22/01 – Último dia para pagamento integral do IPVA com desconto de 3%, ou a 1ª | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 24.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 24.01.2020 jan 24 dia inteiro 24.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 24/01 – Último dia, para recolhimento da contribuição ao P.A.S.E.P., referente à receita arrecadada no mês | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 24.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 24.01.2020 jan 25 dia inteiro 25.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 25/01 – Fundação de São Paulo (Feriado Municipal de São Paulo) Base Legal – Lei Municipal | ||
| Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 27.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 27.01.2020 jan 27 dia inteiro 27.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 27/01 – Último dia para enviar de forma eletrônica pelo Sistema AUDESP do TCESP, movimento | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 28.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 28.01.2020 jan 28 dia inteiro 28.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 28/01 – Repasse da 4ª cota dos 25% do ICMS aos Municípios, correspondente a arrecadação da semana | Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 30.01.2020 Poder Executivo / Poder Legislativo – Dia 30.01.2020 jan 30 dia inteiro 30.01.2020 – JANEIRO/2020 Calendário de Atividades Poder Executivo e Legislativo Municipal Ano 2020 MUNICÍPIOS EM GERAL Poder Executivo Dia 30/01 – Último dia para inserir no Sistema de Informações Contábeis e Fiscal do Setor Público O NOVO REGULAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO DO GOVERNO FEDERAL 08:30 O NOVO REGULAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO DO GOVERNO FEDERAL jan 30@08:30 – 12:00  A Conam ministrará o curso “O novo regulamento do pregão eletrônico do Governo Federal – Decreto nº 10.024/2019”. O Decreto Federal nº 10.024/2019 instituiu novas regras para a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, | O NOVO REGULAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO DO GOVERNO FEDERAL 08:30 O NOVO REGULAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO DO GOVERNO FEDERAL jan 31@08:30 – 12:00 A Conam ministrará o curso “O novo regulamento do pregão eletrônico do Governo Federal – Decreto nº 10.024/2019”. O Decreto Federal nº 10.024/2019 instituiu novas regras para a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, |
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