Boletim Informativo nº 263, de 19/08/2005
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 2005…
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PORTARIA No- 2.727, DE 5 DE AGOSTO DE 2005 Determina que…
PORTARIA Nº 696, DE 26 DE JULHO DE 2005 Estabele normas…
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 4, DE 28 DE JULHO DE 2005 Altera…
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 32, DE 29 DE JULHO DE 2005. Altera…
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2005 Define normas…
PORTARIA Nº 385, DE 26 DE JULHO DE 2005 Estabelece regras…
LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005 Dispõe sobre…
DECRETO LEGISLATIVO Nº 780 DE 2005 Autoriza referendo acerca da comercialização…