Notas e Informações 49/2020
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Acompanhamento da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, que trata da alteração das alíquotas das contribuições do Sistema “S”.
Notas e Informações 44/2020
Área: Licitações e Contratos. Assunto: Publicação da Medida Provisória nº 961/2020. Inovações nas contratações públicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Notas e Informações 09/2018
NI-JUR-LC 09/2018. Área: Licitação e Contrato. Assunto: Rede Nacional Colaborativa de Compras Públicas.