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Arquivo de Categoria: Recomendação

Recomendação 430/2026 – NFS-e HABILITAÇÃO ANTECIPADA – Os Municípios podem antecipar a habilitação dos contribuintes para o uso do Emissor Nacional de Nota Fiscal.

Orientações Técnicas, Rec. Tributo Municipal, Tributo Municipal09/10/2026

Os Municípios podem antecipar habilitação do Emissor Nacional da Nota Fiscal…

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Recomendação 428/2026 – Simples Nacional e Regime Regular do IBS e da CBS – Prorrogação dos prazos para adesão, Resolução CGSN nº 194/2026.

Orientações Técnicas, Rec. Tributo Municipal, Tributo Municipal06/10/2026

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº…

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Recomendação 429/2026 Arujá – Censo Escolar

Orientações Técnicas, Planejamento, Orçamento e Gestão, Rec. Planej. Orç. Gestão05/10/2026

Censo Escolar 2026 — conferência e retificação dos resultados preliminares até…

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Recomendação 429/2026 Barra Bonita – Censo Escolar

Orientações Técnicas, Planejamento, Orçamento e Gestão, Rec. Planej. Orç. Gestão05/10/2026

Censo Escolar 2026 — conferência e retificação dos resultados preliminares até…

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Recomendação 429/2026 Bertioga – Censo Escolar

Orientações Técnicas, Planejamento, Orçamento e Gestão, Rec. Planej. Orç. Gestão05/10/2026

Censo Escolar 2026 — conferência e retificação dos resultados preliminares até…

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Recomendação 429/2026 Cabreuva – Censo Escolar

Orientações Técnicas, Planejamento, Orçamento e Gestão, Rec. Planej. Orç. Gestão05/10/2026

Censo Escolar 2026 — conferência e retificação dos resultados preliminares até…

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Recomendação 429/2026 Caieiras – Censo Escolar

Orientações Técnicas, Planejamento, Orçamento e Gestão, Rec. Planej. Orç. Gestão05/10/2026

Censo Escolar 2026 — conferência e retificação dos resultados preliminares até…

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Recomendação 429/2026 Cajuru – Censo Escolar

Orientações Técnicas, Planejamento, Orçamento e Gestão, Rec. Planej. Orç. Gestão05/10/2026

Censo Escolar 2026 — conferência e retificação dos resultados preliminares até…

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Recomendação 429/2026 Cordeirópolis – Censo Escolar

Orientações Técnicas, Planejamento, Orçamento e Gestão, Rec. Planej. Orç. Gestão05/10/2026

Censo Escolar 2026 — conferência e retificação dos resultados preliminares até…

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Recomendação 429/2026 Embu das Artes – Censo Escolar

Orientações Técnicas, Planejamento, Orçamento e Gestão, Rec. Planej. Orç. Gestão05/10/2026

Censo Escolar 2026 — conferência e retificação dos resultados preliminares até…

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