Arquivo de Categoria: N. Inf. Direito Público

Área de interesse: Governo/Administração. Saúde. Assunto: Projeto Mais Médicos para o…

Área de interesse: Governo/Administração. Habitação. Obras/Serviços Urbanos. Urbanismo. Assunto: Alterações nas…

Área de interesse: Gabinete do Prefeito, Secretarias de Governo e Câmara…

Área de interesse: Governo. Trânsito. Assunto: Resolução CONTRAN nº 1.004, de…

Área de interesse: Administração. Governo. Saúde. Jurídico. Assunto: STF. Tema 1234.…

Área de interesse:  Cultura. Educação. Governo/Administração. Jurídico Assunto: Lei Federal nº…

Área de interesse:  Governo. Administração. Infraestrutura. Assunto: Decreto Federal nº 11.819/2023,…

Área de interesse: Desenvolvimento Urbano Assunto: Conversão da Medida Provisória nº…

Áreas: Direito Público. Assunto: Portaria MDS nº 898/2023. Ação de Distribuição…

Área: Direito Público. Assunto: Informações sobre o funcionamento do processo administrativo…