Recomendação 59/2020
Área: Tributos Municipais. Assunto: Decidiu o STF que é constitucional a…
Leia Mais
Recomendação 58/2020
Área: Tributos Municipais. Assunto: ITBI. Valor dos bens que superar o…
Recomendação 57/2020
Área: Tributos Municipais. Assunto: Lei da Liberdade Econômica. Atividades de Baixo…
Recomendação 56/2020
Área: Direito Público. Ementa: Precatório. Regime Especial. Requisição de suspensão dos…
Recomendação 55/2020
Área: Tributo Municipal. Assunto: Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).…
Recomendação 54/2020
Área: Direito Público. Ementa: Eleições municipais. Manutenção dos prazos eleitorais mesmo…
Recomendação 53/2020
Área: Direito Público. Assunto: TCE/SP. Fiscalização ordenada. Transparência do terceiro setor.…
Recomendação 51/2020
Área: Direito Público. Assunto: Precatórios. Novo coronavírus (COVID-19). Necessidade de contenção…
Recomendação 52/2020
Área: Direito Público. Assunto: TCE/SP. Transparência dos atos, receitas e despesas…
Recomendação 50/2020
Área: Direito Público Assunto: Compilação de Medidas Emergenciais no Enfrentamento do…
