Arquivo de Categoria: Rec. Direito Público

Recomendação 26/2018

DL, Orientações Técnicas, OT Anteriores, Rec. Direito Público, Recomendação, Sem categoria25/09/2018

Área: Direito Público. Ementa: Transparência pública. Fiscalização Tribunal de Contas do…

Recomendação 22/2018

Orientações Técnicas, Rec. Direito Público, Recomendação17/07/2018

Área: Direito Público. Ementa: Sistema Único de Segurança Pública – Política…

Recomendação 20/2018

Orientações Técnicas, Rec. Direito Público, Recomendação15/06/2018

Área: Direito Público. Ementa: Divulgação na internet. Tabela com valores de…

Recomendação 07/2018

Orientações Técnicas, OT Anteriores, Rec. Direito Público, Recomendação15/05/2018

Área: Direito Público. Ementa: Eleitoral. Condutas vedadas. Aplicação aos Municípios.

Recomendação 10/2018

Orientações Técnicas, OT Anteriores, Rec. Direito Público, Recomendação14/02/2018

Área: Direito Público. Ementa: Precatórios. Informações e controle sobre pagamentos realizados.…

Recomendação 09/2018

Orientações Técnicas, OT Anteriores, Rec. Direito Público, Recomendação31/01/2018

Área: Direito Público. Ementa: Lei Federal nº 13.589, de 4 de…

Recomendação 08/2018

Orientações Técnicas, OT Anteriores, Rec. Direito Público, Recomendação26/01/2018

Área: Direito Público. Ementa: Eleitoral. Agentes públicos municipais. Candidatos aos cargos…