Recomendação 49/2020
Área: Direito Público. Assunto: Medidas preventivas a serem implementadas pelas Câmaras Municipais para o enfrentamento do Coronavírus
Recomendação 48/2020
Área: Tributo Municipal. Assunto: Providências iniciais que podem ser adotadas na área tributária em decorrência da pandemia do Coronavírus (covid-19).
Recomendação 47/2020
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Assunto: A edição da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020 e a recomendação quanto às situações de emergência de saúde pública no enfrentamento do coronavírus.
Recomendação 45/2020
| Área: Direito Público. Assunto: Precatórios. Entrada em vigor em 1º de janeiro de 2020 da Resolução CNJ nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Revogação das Resoluções do CNJ nºs 115/2010, 123/2010 e 145/2012. Gestão dos precatórios e procedimentos operacionais do Poder Judiciário. |
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Recomendação 43/2020
| Área: Direito Público. Assunto: Calendário Eleitoral. Restrições e proibições aos agentes públicos. |
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Recomendação 41/2019
Área: Servidor Público e Previdência.
Ementa: Medida Provisória nº 905/2019. Contrato Verde e Amarelo. Alterações na CLT e na legislação do RGPS.
Recomendação 40/2019
Área: Servidor Público e Previdência.
Ementa: Aplicação da Emenda Constitucional nº 103/2019 aos Regimes Próprios de Previdência Social.
Recomendação 39/2019
| Área: Direito Público. Ementa: Lei Eleitoral – Lei nº 9.504/1997. Antecipação de ações diante das condutas vedadas para o próximo ano eleitoral de 2020. Recomendações. |
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Recomendação 38/2019
| Área: Direito Público. Assunto: Cadastramento junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para inclusão nos programas. |
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Recomendação 35/2019
| Área: Direito Público. Ementa: Ministério da Justiça e Segurança Pública – “Diagnóstico – Guardas Municipais” – Cadastramento. |
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