Recomendação 39/2019
Área: Direito Público. Ementa: Lei Eleitoral – Lei nº 9.504/1997. Antecipação de ações diante das condutas vedadas para o próximo ano eleitoral de 2020. Recomendações. |
Área: Direito Público. Ementa: Lei Eleitoral – Lei nº 9.504/1997. Antecipação de ações diante das condutas vedadas para o próximo ano eleitoral de 2020. Recomendações. |
Área: Direito Público. Assunto: Cadastramento junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para inclusão nos programas. |
Área: Direito Público. Ementa: Ministério da Justiça e Segurança Pública – “Diagnóstico – Guardas Municipais” – Cadastramento. |
Área: Direito Público. Ementa: Eleitoral. Transferências voluntárias. Continuidade no período de vedação. Condições necessárias. |
Área: Tributo Municipal. Assunto: Imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR. Assinatura pelos Municípios de novo termo de opção pelo Convênio com a União por intermédio da Receita Federal. |
Área: Tributo Municipal. Ementa: ITR. Valor da terra nua. Prestação de Informações pelos Municípios à Receita Federal |
Área: Direito Público. Ementa: Repasse de Valores provenientes de Multas de Trânsito. Secretaria da Fazenda e Planejamento – Comunicado DA/DFE – 01 de 27-02-2019. |
Área: Direito Público. Ementa: Tribunal de Contas da União. Levantamento. Conhecimento da atuação de observatórios sociais. Orientações acerca da obtenção de informações relativas à transparência e gestão de contratos de municípios selecionados. Restrição ao acesso às informações das pessoas físicas que participaram do trabalho. Ciência. Esclarecimentos necessários. |
Área: Direito Público. Ementa: Portaria CIB/SP nº 19. Procedimentos a serem adotados pelos Municípios no âmbito da Assistência Social para a escuta especializada de crianças e adolescentes. |
Área: Tributo Municipal. Ementa: Instituições Financeiras. Recolhimento de tributos. Baixa dos valores recebidos no final de dezembro de 2018. |