Arquivo de Categoria: N. Tec. Servidor Público

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Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Salário Mínimo. Medidas a serem…

Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Cargos em comissão. Inconstitucionalidade da adoção…

Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Suspensão do prazo de validade…

Área: Servidor Público e Previdência. Assunto: Exame da Portaria nº 9.907,…

Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Contratação temporária, inciso IX do…

Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Previdência. Alíquota mínima. Imposição Constitucional.…

Área: Servidor Público. Ementa: Aproveitamento do tempo de contribuição junto ao RGPS…

Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Acumulação lícita prevista na Constituição Federal. Sujeição à…

Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Vantagens funcionais aos servidores públicos.…