Arquivo de Categoria: Rec. Direito Público

Área: Direito Público Ementa: Oferecimento de informações sobre saneamento até o…

Área: Direito Público Ementa: Portaria GM/MS nº 885, de 04 de maio…

Área: Direito Público. Ementa: Disponibilização de informações sobre a gestão de…

Área: Direito Público Assunto: Lei Federal nº 14.129, de 29 de março…

Área: Direito Público Assunto: Decisão a respeito dos vetos apostos pelo…

Área: Direto Público Ementa: Reposição ao erário estadual de valores específicos…

Área: Direito Público Ementa: Lei Federal nº 14.118/2021 e respectivo regulamento –…

Área: Direito Público. Ementa: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.…

Área: Direito Público. Ementa: Instrução Normativa 1.998/2020. Sistema de Cadastramento de…

Área: Direito Público Ementa: Aprovação da NT no 26/2020 pela Portaria…