Arquivo de Categoria: Rec. Direito Público

Área: Direito Público Ementa: Lei Federal nº 14.118/2021 e respectivo regulamento –…

Área: Direito Público. Ementa: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.…

Área: Direito Público. Ementa: Instrução Normativa 1.998/2020. Sistema de Cadastramento de…

Área: Direito Público Ementa: Aprovação da NT no 26/2020 pela Portaria…

Área: Direito Público Ementa: Comunicado SDG nº 49/2020. Transparências das entidades…

Área: Direito Público. Ementa: Precatório. Regime Especial. Requisição de suspensão dos…

Área: Direito Público. Ementa: Eleições municipais. Manutenção dos prazos eleitorais mesmo…

Área: Direito Público. Assunto: TCE/SP. Fiscalização ordenada. Transparência do terceiro setor.…

Área: Direito Público. Assunto: Precatórios. Novo coronavírus (COVID-19). Necessidade de contenção…

Área: Direito Público. Assunto: TCE/SP. Transparência dos atos, receitas e despesas…