Arquivo de Categoria: N. Tec. Direito Público

Nota Técnica 72/2018

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas, OT Anteriores15/05/2018

Área: Direito Público Ementa: Emenda Constitucional nº 99/2017. Novo modelo de…

Nota Técnica 82/2018

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas, OT Anteriores20/04/2018

Área: Direito Público. Ementa: Acesso à informação pública. Classificação. Exigências para…

Nota Técnica 68/2018

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas, OT Anteriores08/02/2018

Área: Direito Público. Ementa: Estatuto das Empresas Públicas. Adaptação necessária até…

Nota Técnica 24/2017

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, OT Anteriores27/03/2017

Área: Direito Público Assunto: Provimento de cargo em comissão. Autora: Clarissa…