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Arquivo de Categoria: N. Tec. Direito Público

Nota Técnica 301/2021

N. Tec. Direito Público, N. Tec. Tributo Municipal, Nota Técnica, Orientações Técnicas24/05/2021

Área: Direito Público e Tributos Municipais Ementa: “MP do Ambiente de Negócios”…

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Nota Técnica 294/2021

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas03/05/2021

Área: Direito Público. Ementa: Decreto Legislativo nº 2.502, de 26 de…

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Nota Técnica 287/2021

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas09/04/2021

Área: Direito Público. Ementa: Trânsito. Competências Municipais. Fiscalização, aplicação e arrecadação…

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Nota Técnica 286/2021

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas07/04/2021

Área: Direito Público. Ementa: Táxi. Licença. Transmissão a terceiros. Lei de…

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Nota Técnica 285/2021

N. Tec. Direito Público, N. Tec. Plan., Orçam. e Gestão, N. Tec. Tributo Municipal, Nota Técnica, Orientações Técnicas07/04/2021

Área: Direito Público, Tributos Municipais e Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa:…

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Nota Técnica 281/2021

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas16/03/2021

Área: Direito Público. Ementa: Plano de imunização contra a Covid-19. Possibilidade…

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Nota Técnica 274/2021

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas01/02/2021

Área: Direito Público. Ementa: Direito Urbanístico e Liberdade Econômica – Classificação…

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Nota Técnica 273/2021

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas01/02/2021

Área: Direito Público. Ementa: Classificação de risco. Defesa agropecuária. Atividades econômicas…

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Nota Técnica 272/2021

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas21/01/2021

Área: Direito Público. Ementa: Integração Municipal ao Sistema de Trânsito Brasileiro…

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Nota Técnica 266/2020

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas18/12/2020

Área: Direito Público. Ementa: Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência…

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