Nota Técnica 301/2021
Área: Direito Público e Tributos Municipais Ementa: “MP do Ambiente de Negócios”…
Área: Direito Público e Tributos Municipais Ementa: “MP do Ambiente de Negócios”…
Área: Direito Público. Ementa: Decreto Legislativo nº 2.502, de 26 de…
Área: Direito Público. Ementa: Trânsito. Competências Municipais. Fiscalização, aplicação e arrecadação…
Área: Direito Público. Ementa: Táxi. Licença. Transmissão a terceiros. Lei de…
Área: Direito Público, Tributos Municipais e Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa:…
Área: Direito Público. Ementa: Plano de imunização contra a Covid-19. Possibilidade…
Área: Direito Público. Ementa: Direito Urbanístico e Liberdade Econômica – Classificação…
Área: Direito Público. Ementa: Classificação de risco. Defesa agropecuária. Atividades econômicas…
Área: Direito Público. Ementa: Integração Municipal ao Sistema de Trânsito Brasileiro…
Área: Direito Público. Ementa: Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência…