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Arquivo de Categoria: N. Tec. Direito Público

Nota Técnica 360/2022

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas02/06/2022

Área: Direito Público Ementa: Municípios. Representação por Associações Municipais – Comentários…

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Nota Técnica 343/2022

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas04/03/2022

Área: Direito Público Ementa: Eleitoral. Cautelas na realização de publicidade institucional…

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Nota Técnica 333/2021

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas02/12/2021

Área: Direito Público Ementa: Eleições estaduais e federal. Exame das restrições estabelecidas…

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Nota Técnica 328/2021

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas03/11/2021

Área: Direito Público Ementa: Lei Federal nº 14.230/2021. Alteração na Lei…

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Nota Técnica 326/2021

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas25/10/2021

Área: Direito Público Ementa: “Lei do Ambiente de Negócios” – Lei Federal…

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Nota Técnica 322/2021

N. Tec. Direito Público, N. Tec. Tributo Municipal, Nota Técnica, Orientações Técnicas01/10/2021

Área: Direito Público. Ementa: Competências Administrativas. Distribuição e atribuição entre órgãos, autoridades…

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Nota Técnica 310/2021

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas19/07/2021

Área: Direito Público Ementa: Direito urbanístico. Uso e ocupação do solo. Loteamentos.…

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Nota Técnica 309/2021

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas01/07/2021

Área: Direito Público Ementa: Saneamento básico. Comprovação da capacidade econômico-financeira do…

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Nota Técnica 308/2021

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas30/06/2021

Área: Direito Público Ementa: Processo legislativo. Competência regimental do Presidente da…

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Nota Técnica 302/2021

N. Tec. Direito Público, Nota Técnica, Orientações Técnicas03/06/2021

Área: Direito Público  Ementa: Margem das rodovias e ferrovias: competência municipal para…

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