Arquivo de Categoria: N. Inf. Direito Público

Áreas: Direito Público. Assunto: Portaria MDS nº 898/2023. Ação de Distribuição…

Área: Direito Público. Assunto: Informações sobre o funcionamento do processo administrativo…

Área: Direito Público. Assunto: Regras e procedimentos relativos à integração entre…

Área: Direito Público. Ementa: Resolução CONTRAN nº 991/2023. Altera a Resolução…

Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade. Ementa: Lei Federal nº 14.548/2023.…

Área: Direito Público Assunto: Assunto: Decreto Federal nº 11.495/2023. Institui o…

Área: Direito Público Assunto: Lei Federal nº 14.548/2023. Altera o Estatuto…

Área: Direito Público. Emenda: Lei Federal nº 14.540/2023. Programa de Prevenção…

Área: Direito Público. Ementa: Resolução CJF nº 822/2023. Regulamentação, no âmbito…

Área: Direito Público. Ementa: Decreto Federal nº 11.436/2023. Regulamenta a Lei…