Arquivo de Categoria: N. Inf. Direito Público

Área: Direito Público. Emenda: Transportes Públicos Coletivos de Passageiros em meio…

Área: Direito Público. Ementa: Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas…

Área: Direito Público. Ementa: Rodovias federais. Convênios de delegação a Municípios.…

Área: Direito Público. Emenda: Desapropriação de imóveis. Ação judicial. Imediata imissão…

Área: Direito Público. Emenda: Resolução SS nº 99/2022. Mais Santas Casas.…

Área: Direito Público. Ementa: Lei Federal nº 14.435, de 4 de agosto…

Área: Direito Público. Ementa: Portaria nº 985/2022. Secretaria Nacional de Trânsito.…

Área: Direito Público. Ementa: Portaria GM/MS nº 2.905/2022 do Ministério da…

Área: Direito Público. Ementa: Emenda Constitucional nº 123, de 14 de…

Área: Direito Público. Ementa: Emenda Constitucional nº 125, de 14 de…